Questão 1082563

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Propriedade

O Código Civil estabelece causas de perda da propriedade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO é indicada pelo código como causa de perda da propriedade:

• A. Alienação.
  
• B. Renúncia.
  
• C. Abandono.
  
• D. Desapropriação.
  
• E. Contrato de compra e venda.
  

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: "E".

  O contrato compra e venda, por si só, não transfere o domínio. Ou seja, não transfere a propriedade e por tal motivo não é causa de perda da propriedade. A propriedade é transferida pela tradição (em relação aos bens móveis: art. 1.267, CC) ou pelo registro do título aquisitivo no cartório de Registro de Imóveis (em relação aos bens imóveis: art. 1.245, CC). O contrato de compra e venda dá aos contratantes tão somente um direito pessoal, gerando ao vendedor a obrigação de transferir o domínio(obrigação de dar). 

• CC- Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código,perde-se a propriedade:

  I - por alienação;

  II - pela renúncia;

  III - por abandono;

  IV - por perecimento dacoisa;

  V - por desapropriação.

  Parágrafo único. Nos casosdos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serãosubordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo noRegistro de Imóveis.

  
  

• Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade: I - por alienação; II - pela renúncia; III - por abandono; IV - por perecimento da coisa; V - por desapropriação.