-
Basta um representante somente em qualquer uma das casas
[]s
-
De acordo com a alínea a, do inciso LXX, do art 5º da CF é suficiente que a representação no Congresso Nacional, ou seja, um deputado ou um senador.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...................
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
-
Errado
"No caso dos partidos políticos, a legitimidade para impetração depende da observância de dois requisitos:
I) o partido deve ter, pelo menos, um representante na Câmara ou no Senado;
II) a impetração deve se dar na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrande ou à finalidade partidária"
Fonte: Marcelo Novelino (Direito Constitucional, 2012, p.602)
-
legitimados que podem impetrar mandado de segurança coletivo (PEOA)
Partido politico com representação no Congresso Nacional
Entidade de classe
Organização sindical
Associação em funcionamento a pelo menos um ano
-
Gabarito: afirmativa ERRADA.
Mas, com a devida vênia, entendo que esta questão não está errada.
O partido que tenha, no mínimo, um representante na Câmara e outro no Senado, TAMBÉM terá legitimidade para ajuizar o MS coletivo.
Sei que basta um representante na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal para que o partido tenha legitimidade.
Mas a questão não afirma que somente o partido que tenha no mínimo um representante em cada uma das casas poderá impetrar o MS coletivo.
É uma questão de interpretação, apesar de concordar que gera uma dúvida tremenda.
Abraço a todos e bons estudos.
-
ERRADO. O partido político deverá
possuir, no mínimo, um representante no Congresso Nacional, portanto, ou no
Senado ou na Câmara dos Deputados.
-
O erro está na expressão "no mínimo", pois de acordo com o Art. 5º da CF
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
Ou seja, pode ser um da câmara do um do senado, e não como está na questão: um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal.
-
É difícil entender essa banca, às vezes, ela exige letra da lei, outras, exige raciocínio lógico.
Por óbvio, que, se é o mínimo um no Congresso, dois não estaria errado...
Att.
-
Não concordo com o gabarito da banca. Questão muito mal elaborada. Se raciocinarmos ela de trás para frente: "um partido político que tenha, no mínimo, um deputado na Câmara e um no Senado pode impetrar MS coletivo?" Sim. A expressão "no mínimo", não pode tornar errada a questão. Se tivesse: somente poderá impetrar MS coletivo o partido que tenha no mínimo um parlamentar na Câmara e um no Senado, aí sim estaria errada.
-
E só trocar o "e" pelo "ou".
-
Esse minimo da questão quer dizer, caso haja apenas em uma casa não poderá
-
Questão mal formulada!
O partido que tenha, no mínimo, um representante em cada Casa terá legitimidade para impetrar MS.
Não é condição necessária, mas é suficiente! Essa é a interpretação correta do enunciado!
-
A expressão NO MÍNIMO deixou a questão errada.
NO MÍNIMO, quer dizer nas duas casas.
Quando é necessário em uma ou outra casa.
-
Discordo do gabarito da banca. Quando a CF fala em Congresso Nacional a está dizendo que é obrigatório a participação na câmara dos deputados e Senado Federal. O congresso nacional é composto por estas duas casas.
-
Bastava um "OU" para tornar a questão correta:
"um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
-
Basta um na Câmara OU um no Senado.
-
O Adverbio intercalado - no mínimo - define a questão.basta somente um, seja em qualquer uma das Casas.Muitos olhar sem prestar a devida atenção e marcar com base no princípio de quem pode mais pode menos.
-
Senhores, só bata UM representante em qualquer uma das duas Casas.
-
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
BASTA APENAS UM REPRESENTANTE EM QUALQUER UMA DAS CASAS
-
Gabarito. Errado.
Art.5.
LXX. o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
-
Ridículo essas pegadinhas de "e" e "ou" do Cespe. O elaborador passou a infância soltando pipa no ventilador, dentro de um apartamento. Agora está descontando em no concurseiro.
-
CONGRESSO = CÂMARA + SENADO
Segundo a CF 88, é preciso que o partido tenha representação no CONGRESSO apenas, logo, não é necessário que seja na CÂMARA e no SENADO, mas apenas em uma dessas casas.
LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
-
Ao meu ver, questão mal formulada. Nela diz que, COM REFERÊNCIA À CF, "terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal.", e, de acordo com a CF, o MS Coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso (art. 5º, LXX, a, CF). Sabendo que o Congresso Nacional é composto pela Câmara e pelo Senado (art. 44,CF), concluo que é necessário que o partido político tenha, no mínimo, um representante em cada Casa, para que possa impetrar o MS Coletivo.
E, sinceramente, eu não sei em que o pessoal está se baseando para dizer que "bastava um". A questão foi muito clara ao dizer "Com referência à CF" - e não à doutrina ou jurisprudências.
-
Não é questão de raciocínio lógico, + dá para você entender usando a tabela verdade:
um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal
o na tabela verdade uma proposição composta com o conectivo "e" para ser verdadeira as duas tem que ser verdade, pois sabemos que tem que ter apenas um representante do Congresso Nacional (tanto faz se é da Câmara ou do Senado, e não um da Câmara e mais um do Senado como está na questão), se na questão tivesse "ou" ai sim poderia ser considerada verdadeira.
-
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
-
Agora eu acredito que o cespe pega a gentekkkk
-
Quando a questão for do Cespe e for fácil pode abrir o olho que tem pegadinha, ou trocaram uma palavra, ou inverteram, ou bagunçaram o artigo.
-
IMPETRADO POR PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL! Art.5º, LXX,a
GABARITO ERRADO
-
Um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
-
Não e obrigatório um em cada casa, basta um na camara ou um no senado.
-
-
"No mínimo" deixou a questão errada.
-
Questão está errada , pois para ter representatividade no Congresso Nacional basta que o partido político tenha pelo menos um representante em uma das casas, ou seja, não há obrigatoriedade que tenha um em cada casa.
.
-
O erro da questão está na troca do conectivo E. Se houvesse OU, estaria correta.
A Cespe é genial, quando ela não te pega por deslocamento de vírgulas e sintaxe (Língua Portuguesa), ela te pega pelo Raciocínio Lógico (neste exemplo Conectivos Lógicos).
-
Se na Constituição diz que poderá propor mandado de segurança coletivo o "partido político com representação no Congresso Nacional"; logo entende-se que deverá ter representante nas duas casas....Câmara dos Deputados Federais mais o Senado Federal = Congresso Nacional....logo tem que ter representantes nas duas casas....Gabarito portanto está Errado.
-
Quando a Constituição diz: "partido político com representação no Congresso Nacional", significa dizer que, NÃO é necessariamente nas duas casas, significa dizer que, OU 1 na Câmara dos Deputados, OU 1 no Senado Federal.. tendo 1 representante em uma das casas, tem legitimidade para impetrar MS Coletivo!!!
-
Errado
Motivo: uma casa só é o bastante.
-
é o tipo de questão que durante a prova, na pressa, a gente passa a vista e marca como certa.
-
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional; SÓ 1 REPERSENTAÇAO BASTA
-
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual - Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular ; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais;
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.
GABARITO: CERTA.
-
Para a questão tornar-se correta basta trocar o e por ou.
Abraço!
-
Errei por pura falta de atenção.
-
Se tirar o "no mínimo" estaria certa tbm.
Roberto Carlos e Cespe, uma parceria de longa data.
-
É no mínimo numa das casas.
-
correto seria "ou". O "e" estragou a questão
-
1 NO CONGRESSO. LOGO, BASTA 1 EM QLQ CASA.
-
Basta ter um representante na câmara dos deputados ou no senado. Não é necessário ter um em cada casa.
-
Li muito rápido e errei a questão.
CESPE e suas pegadinhas...
-
A representação tem que ser no congresso nacional. Portanto, na câmera dos deputados ou no senado.
Art. 5°, LXX, a da CF
-
O Português e a leitura no texto deve estar afiadissimo ou perdemos questões como esta.
-
Pode vir cespe...vem....vou te comer com areia.
-
ERRADO.
Um no CONGRESSO NACIONAL, tanto faz se na Câmara ou Senado
-
ERRADA.
Um na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal, 'um E um', NÃO.
-
É o típico caso de quando o "e" e/ou "ou" pode te tirar de dentro das vagas do certame...
-
Errei por falta de atenção...
-
Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:
Partido Político com representação no C.N- (não tem prazo e não tem número mínimo de representante.);
Organização Sindical, entidade de classe ou;
Associação: legalmente constituída e em funcionamento HÁ PELO MENOS UM ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
-
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
Se tiver 1 deputado, já ta valendo.
-
A Constituição Federal exige que o partido político tenha representante no Congresso Nacional (art. 5º, LXX, “a”, CF). Basta, portanto, que ele tenha uma vaga ocupada na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Não é necessário ter representante em ambas as Casas.
Questão incorreta.
Prof.Nádia Carolina
-
Uma letra tornando a questão errada
ERRADO: Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal.
CERTO Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e/ou no Senado Federal.
-
Não precisa de representação em ambos, se tiver representação em um já é o suficiente.
-
se trocar o E pelo OU fica certinho.
-
Pessoal na questão a Cespe está impondo uma obrigatoriedade de ter no mínimo um em cada casa, se fosse outra questão tipo essa:
Partido político que possui um representante na Câmara do Deputados e um no Senado Federal pode impetrar mandado de segurança coletivo.
Estaria correta, pois não restringe apenas está afirmando!!
Bons estudos!!
-
Se fosse no Congresso Nacional estaria correta! Não pode especificar não ERRADA
-
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - instrumento que visa proteger direito líquido e certo de uma coletividade, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Legitimidade para impetrar MS Coletivo: Organização Sindical, entidade de classe ou associa legalmente constituída a pelo menos 1 ano, assim como partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Objetivo: defesa do interesse dos seus membros ou associados.
-
Errada
Partido político com representação no
Congresso Nacional.
-
Errado.
basta em uma das casas!
-
REPRESENTAÇÃO NO C.N
basta 1 em qualquer delas !!
-
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
-
Pode ser um ou outro. Não é necessário que sejam os dois.
-
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
-
Mais uma legítima "casca de banana".. se vamos com pressa, caímos!
-
Errada.
"um representante na Câmara dos Deputados ou um no Senado Federal."
-
A banca brincou com os conectivos. Quando ela diz uma coisa e outra, ela diz que necessariamente deve haver os dois. Na questão em si bastaria um.
"...o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal..."
-
A representação do partido politico se dá apenas em uma das casas do congresso nacional,e não em ambas!
GAB Errado
-
NÃO É ..(E)..é (OU)!!!!
-
Representante no Congresso Nacional significa um representante em pelo menos uma das casas!
Não é necessário representante nas duas casas!
Questão errada.
-
ou
ou
ou
ou
ou
ou...
-
Suficiente, mas não necessário.
-
QUESTÃO PODERIA TER SIDO ANULADA, OU MODIFICADO O GABARITO PARA CERTO.
Vejam a ordem inversa da pergunta:
O partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo?
SIM, terá, pois basta um em quaisquer das casas legislativas (Camara ou Senado).
A questão NÃO USOU CONDICIONAL, ou seja, não afirmou que para o partido político impetrar MS coletivo DEVERIA HAVER um em cada casa.
-
Marcus Vinicius, salvo engano tem Jurisprudencia a respeito disso dizendo que poderia ser Em uma Casa ou na outra! Não bastando a função das duas!
-
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal. OBS. Cuidado, pois só precisa de um representante no congresso nacional, logo pode ser na câmera dos deputados OU no Senado Federal.
no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e(OU) um no Senado Federal.
Gabarito: Errado
-
Pegadinhas cesp....
ERRADO. O partido político deverá possuir, no mínimo, um representante no Congresso Nacional, portanto, no Senado OU na Câmara dos Deputados.
-
ERRADO
Representação exigida: Congresso, uma das casas.
Quantidade: Basta um único representante.
Desistência: no curso da ação, não inviabiliza a continuidade do mandado de segurança coletivo impertrado.
-
E pensar que o "e" vale 5000 reais.
-
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados E/OU no Senado Federal.
-
Iandra, para muitos vale um sonho - que não tem preço.
#FORÇA
-
DEPOIS A COPIA E COLA É A FCC !!!!!
-
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e/ou um no Senado Federal.
-
Deverá ter 1 representante em QUALQUER das casas, assim, na CD OU SF
-
Um na Câmara do Deputados E/OU um no Senado Federal.
-
Que questão ridículaaaaaaaa!!!!!1
Se o PP tem (no mínino) um na CD e um no SF, como diz a questão, ele já tem o direito, afinal FOI cumprido o requisito de ter pelo menos UM representante no CN, POIS nesse caso ele tem até mais de um!! ¬¬
A questão pergunta se terá direito, claro que terá!! Não tá perguntando se precisa de um representante em cada casa ou em apenas uma.
MUITO MAL ELABORADA!!! Péssima!!
Concordo com vc, Rodrigo!!
"É difícil entender essa banca, às vezes, ela exige letra da lei, outras, exige raciocínio lógico.
Por óbvio, que, se é o mínimo um no Congresso, dois não estaria errado...
Att." (comentário do Rodrigo)
-
fui no automatico ... me fudi.
-
No mínimo UM em QUALQUER DAS CASAS
-
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
-
o erro da questão está no conectivo E
-
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
--> Câmara dos deputados
a) partido político com representação no Congresso Nacional. OOOU
--> Senado federal
-
Perfeito, Pedro Thiago.
-
questao de raciocinio lógico rs.
-
Mandado de Segrança Coletivo = Partido político que tenha Representação no Congresso Nacional (1 Deputado Federal OU 1 Senador)
-
um representante na Câmara dos Deputados OU no Senado Federal
-
O conectivo faz a diferenca...troca o "e" pelo ou e fica a questao correta!
-
OU OU OU OU OU
-
Então, se ele tiver, NO MÍNIMO, um representante na câmara e 1 no senado não tem Legitimidade?????
-
É ISSO MEMOO, QUESTÃO ERRADA.
"...no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal."
ESSE E UM DEIXOU A QUESTÃO ERRADA, POIS BASTA A REPRESENTAÇÃO EM UMA DAS DUAS CASA E NÃO NAS DUAS.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
-
Um representante em qualquer uma das casas é suficiente.
-
errado: se exige apenas um representante em qualquer uma das casas
-
(...) no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal. ERRADO
(...) no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados ou um no Senado Federal. CERTO
-
O correto seria OU e não É
-
MANDADO DE SEGURANÇA - MS
- PODE IMPETRAR: O TITULAR DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO
- MS COLETIVO: 4 LEGITIMADOS - partido político com representação no CN, Organização sindical, Entidade de classe e Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano.
- PRECISA DE ADVOGADO
- NÃO É GRATUITO
- HÁ O MS PREVENTIVO E O MS REPRESSIVO
-
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
-
TROCA O "E" PELO "OU"
-
como está na questão exige que tenha pelo menos um em casa. Quando não verdade, pode ser um em uma ou na outra casa.
"O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido."
-
OOOOOOOOOOOOOU!!!!!!
-
Questão magnífica!
-
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO ASSOCIADO COM ESTUDO DA TEORIA DO ASSUNTO. Prestem atenção no "E" e no "OU", pois precisa apenas de um representante no senado OU um representane na CÂMARA e não UM EM CADA CASA necessariamente.
-
Errei por falta de atenção
-
GABARITO: ERRADO
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional;
-
congresso nacional
-
(E) desgraçado, na hora da prova, a gente se lasca !!
-
Um representante no Congresso.
-
no Congresso
-
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e (ou) um no Senado Federal.
Obs.: Alínea "a", inciso LXX, art. 5º, CF/88.
Gabarito: Errado.
-
ERRADO
"O mandado de segurança pode ser impetrado por partido político com representação no congresso nacional". Cita-se apenas representação, em momento algum aborda que devem ser dois ou mais.
-
Um na Câmara dos Deputados OU no Senado Federal.
-
ERRADO
-
Nunca faca leitura rápida de um enunciado.
Gabarito: errado.
Errei por falta de atenção!
#SolideoGloria
-
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha um parlamentanr EM QUALQUER DAS CASAS LEGISLATIVAS (Deputado Federal OU Senador)
-
Errado, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
-
Não entendi a questão como uma afirmação de que, para impetrar o MS coletivo deve ter no mínimo um em cada.
Apenas disse que o partido politico que tenha no mínimo um representante em cada casa terá legitimidade.
-
Apenas UM em uma das Casas.
-
Minha contribuição.
CF/88
Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Partido político com representação no Congresso Nacional
Entidade de classe
Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano
Organização sindical
Abraço!!!
-
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
Partido político com representação no Congresso Nacional, ainda que o partido esteja representado por apenas uma das Casas Legislativas.
-
um camara OU um no senado
-
ou, ou, ou, ou um ou outro na questão em tela afirma que tem que ter nos does errado.
-
Assim seria limitada a quantidade de partidos ao total de 81 que é o número de senadores.
-
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
-
Hoje não cespe!!
-
Então se o partido não tiver um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal ele não terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo? Questão que se a banca quiser dar o gabarito como certo ela dá
-
RLM sua linda, quem entendeu da um curti :)
-
o correto seria: (...) um representante na Câmara dos Deputados OU um no Senado Federal.
-
Hoje não, sua danada!
-
Errado.
Basta que seja um, independentemente se é na câmara ou no senado.
-
Errado. É um no total. Seja na Câmara ou Senado.
Sou corretora de redações e discursivas para concurso. O valor é dez reais e o prazo para correção é em até 36 horas. Mais informações 21987857129.
-
No Congresso Nacional.
-
E
Um ou outro, não precisa ser nos dois.
-
partido político com representação no Congresso Nacional. não precisa ser um no Senado e outro na Câmara
GAB: E