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Os créditos adicionais são autorização para a realização de despesas não computadas na LOA ou contempladas com dotação insuficiente; são alterações orçamentárias que possibilitam modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
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Olá pessoal (GABARITO CORRETO:
Os créditos adicionais são mecanismos retificadores do orçamento. As espécies são: suplementares, especiais e extraordinários.
fonte: Professor Sérgio Mendes_Estratégia Concursos
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A principal diferença entre eles está na forma de autorização e no mérito da solicitação. Os suplementares vão atender ações já existentes na Lei Orçamentária Anual, mas que não possuem recursos suficientes para serem executadas. Os especiais se referem a projetos ainda não previstos. Já os extraordinários servem para atender situações urgentes e imprevisíveis como guerra, calamidade pública ou perturbação da paz.
http://www.orcamentofederal.gov.br/educacao-orcamentaria/momento-do-orcamento-1/programas/voce-sabe-o-que-sao-creditos-adicionais
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Na verdade o termo correto seria ajuste ao orçamento. Tais ajustes ou emendas serão feitos por meio de créditos adicionais que é genero das espécies crédito suplementar, especial e extraordinário. A previsão do referido ajuste, na espécie crédito suplementar, já deve constar na LOA, segundo o artigo 165,§8 da CF/88. Esse é um mecanismo que dá flexibilidade à administração pública.
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Também não gostei da questão, acertei,porém, no chute! Fui na dedução mesmo. O que complica é que algumas pessoas por aqui "acham" que sabem, e acabam se enrolando todo numas explicações muito vagas,piores do que as questões.
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Pessoal, cuidado com os verbos que o CESPE usa e a qual o sujeito da frase. Eles são craques em te fazer errar por desatenção ou detalhes como estes.
Creditos adicionais SEMPRE MUDAM / RETIFICAM / ALTERAM a LOA, pois precisam de lei, MP ou decreto para serem aprovadas.
As DESPESAS PODEM ALTERAR / AUMENTAR / MODIFICAR com creditos adicionais. Pois se forem créditos adicionais com dotações vindos de anulação total ou parcial dotações, reserva de contingência ou recursos sem despesas correspondentes (sobra de empenho que não usou toda a dotação, por exemplo), NÃO AUMENTARÁ a despesa!
Cuidado e bons estudos!
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Carlos Guilherme, o RETIFICAR está referindo a LOA. Esse retificar dá a ideia de "corrigir / trocar" o que está contida nela. Créditos Adicionais Especiais é uma modalidade de uma retificação, vai inserir na LOA novas dotações. REPETINDO: não é retificação dos créditos adicionais e sim da LOA COM OS CRÉDITOS ADICIONAIS. Deu para entender melhor?
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No meu entendimento, somente os créditos especiais que retificam. O suplementar, como mesmo diz a palavra, aumenta, adiciona, complementa........... E a questão faz referência à todos os créditos adicionais.
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certo
Os créditos adicionais são instrumentos à disposição da ADM perante situações imprevistas como: Mudança no rumo da política, surgimento de programa não previsto em lei ou catástrofes.
Na elaboração do orçamento, as despesas são fixadas com base em uma previsão do que será utilizado pelo governo no ano seguinte.
Porém diante de imprevistos, o orçamento pode ser retificado, para que nele possa constar essas despesas não planejadas na época da elaboração. São os chamdos créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários.
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As pessoas explicam de mais!! E acabam se enrolando galera parem com tantas explicações vagas!! Sejam diretos e objetivos.
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Durante a execução financeira, fatos novos ou imprevisíveis podem aumentar ou diminuir as necessidades coletivas já orçadas. Assim, os créditos adicionais, conforme a necessidade, retificarão o orçamento previsto.
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O retificar me fez ir ao erro, pensando que era alterar.
A LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos adicionais. Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento.
GAB CERTO
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item: CERTO
Repetindo o item para facilitar:
"Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido a aprovação de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários. "
Realmente, esse RETIFICAR ficou estranho, pois na Lei 4.320 e na Lei de Responsabilidade Fiscal encontramos a palavra ALTERAR, que não tem o mesmo significado de retificar.
Porém, no site da Câmara encontrei a seguinte redação: "Durante a execução, o orçamento pode ser RETIFICADO visando a atender a situações não previstas quando de sua elaboração. O instrumento utilizado para tal retificação é o crédito adicional, que por definição legal, é a autorização de despesa não computada ou insuficiente dotada na Lei do orçamento."
fonte: http://www.camara.gov.br/internet/interacao/orcamento/resumo_topico_orcamento.asp
Bons estudos!
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Complementando...
Retificar: Corrigir, alinhar, endireitar, emendar, definir.
(CESPE/TÉCNICO/MPU/2010) A lei orçamentária pode ser legalmente
alterada, no decorrer de sua execução, mediante a inclusão de créditos
adicionais, sendo denominado crédito especial o crédito adicional
autorizado para atender despesas novas para as quais não haja dotação
orçamentária específica. C
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Não seriam apenas os créditos suplementares? :/ (do ponto de vista do princípio da exclusividade)
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Zinha :)
O crédito suplementar depende de autorização legislativa e pode ser a própria LOA.. O que não ocorre com o crédito especial, pois deve ser lei específica.
Agora retificar é uma coisa depender de autorização é outra.
valeu
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01 Q642790 Administração Financeira e Orçamentária
Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.
Gab: Errado.
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Certo
A LOA é o documento que define a gestão anual dos recursos públicos, e nenhuma despeza poderá ser realizada se não for por ela autorizada ou por lei de créditos adicionais.
L4320
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
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chute intuitivo
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Não são apenas os créditos suplementares que podem constar na LOA?
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Ana Cecília, os créditos suplementares podem acompanhar a LOA e serem aprovados junto a ela, mas no decorrer do ano pode ser necessário recorrer a outros creditos (especiais e extraorçamentarios) estes devem constar na LOA tbm.
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Outras questões para ajudar a memorizar:
CESPE/PGE-PE/2019) Alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, constituem formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
CERTO.
Resumi da maratona da PGDF que o Anderson Ferreira fez pelo Gran Cursos online:
Os créditos adicionais (suplementar - que reforça, especial, extraordinário - emergencial) apenas mudam na parte da dotação. Contudo, posso querer mudar parte do texto da LOA ou alguma outra meta que não seja dotação. Para isso, devo usar projeto de lei, portaria, instrução normativa etc.
Manuel Piñon:
Realmente, as alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, são as formas de modificar a LOA aprovada para adequá-la à real necessidade de execução. Assim, enquanto os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA, as outras alterações orçamentárias são efetivadas por meio de anulações de dotações.
(CESPE/STJ/ANALISTA/2018) A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.
ERRADO.
Manuel Piñon:
Na verdade, tais alterações são autorizadas por atos infra legais. Confira no MCASP:
Ressalte-se que, na União, as alterações dos atributos do crédito orçamentário, constantes da Lei Orçamentária da União, tais como modalidade de aplicação, identificador de resultado primário (RP), identificador de uso (IU) e fonte de recursos (FR) não são caracterizadas como créditos adicionais por não alterarem o valor das dotações. Essas alterações são denominadas “outras alterações orçamentárias” e são realizadas por meio de atos infra legais, observadas as autorizações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro correspondente.
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Isso mesmo. Os créditos adicionais são modos de modificar a LOA, durante seu período de vigência.
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discordo, desde quando o extraordinário precisa de aprovação ?
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CERTO
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CERTO