Questão 1084195

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-CE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.

O comandante-geral do CBMCE, escolhido privativamente entre os coronéis combatentes ativos, possuidores dos requisitos exigidos é nomeado pelo governador do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Algum professor para comentar as questôes???????????

• GABARITO: C

  Da Promoção a Coronel Comandante-Geral

  Art.21. A promoção a Coronel Comandante-Geral das Corporações militares se dará exclusivamente por escolha do Governador do Estado, a incidir entre os coronéis com mais de 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição militar, com relevantes serviços prestados à atividade. 

  §1º Promovido a Coronel Comandante-Geral, o oficial se encarregará da chefia da Corporação respectiva, desempenhando as atribuições segundo previsão em legislação específica. 

  LEI Nº 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015

  Obs.: na época não existia a lei das promoções ainda, o Coronel CMT Geral não integrava o circulo de oficiais superiores.