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CERTA - ART 103-B, § 5º, CF: O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:
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Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - TJ-DF - Analista Judiciário - ArquivologiaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais; Poder Judiciário ; O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.
GABARITO: CERTA.
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O cargo de corregedor é ocupado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para isso, ele precisa ser indicado por seus pares, aprovado pelo Senado Federal e nomeado pelo Presidente da República. Atualmente, a Corregedoria é dirigida pelo ministro Francisco Falcão que tomou posse em 6 de setembro de 2012.
http://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/corregedor-francisco-falcao
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Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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CERTO.
O papel do Corregedor Nacional de Justiça é exercer o controle disciplinar e promover a correta administração da justiça, delegando atribuições e instruções e zelando pelo bom funcionamento dos serviços judiciários. É importante compreender que não é função do Corregedor punir os desvios de conduta praticados por magistrados e servidores, mas de apurar os fatos trazidos ao seu conhecimento e levar à apreciação do Plenário do CNJ as questões relacionadas à atividade judiciária que se apresentem mais graves e que possam macular a imagem do Judiciário frente ao cidadão.
O cargo de corregedor é ocupado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para isso, ele precisa ser indicado por seus pares, aprovado pelo Senado Federal e nomeado pelo Presidente da República. Atualmente, a Corregedoria é dirigida pelo ministro Francisco Falcão que tomou posse em 6 de setembro de 2012.
fonte: www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/corregedor-francisco-falcao
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correto
o CNJ foi criado com a EC 45/2004 para fiscalizar e dar eficiência maior ao judiciário!!
dessa forma, o CNJ compoe-se de 15 membros dentre os quais
2 juizes dos TJ erscolhidos pelo STF alem do presidente.
2 juizes do TRF escolhidos pelo STJ e seu presidente como corregedor
2 juizes do TST e mais seu presidente
2 membros do MP um do federal e estadual escolhidos pelo PGR
2 cidadaos escolhidos pela camara e senado
2 advogados pela OAB
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Julho de 2015: atualmente, a Corregedoria é dirigida pela ministra Nancy Andrighi, que tomou posse em 26 de agosto de 2014.
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Correta.
O mais "fodão" no CNJ é o presidente do STF, por isso, é o presidente do Conselho.
O segundo mais "fodão" é o membro do STJ que participa do CNJ.
Ele desempenha a função de corregedor.
Questões boas sobre o tema:
A função de presidente do CNJ é exclusiva de brasileiro nato?
Sim, pois é um ministro do STF que a ocupa.
Nas ausências e impedimentos do presidente, o CNJ será presidido pelo Vice-Presidente, eleito por voto secreto dos membros do Conselho.
Errada, é o vice-presidente do STF quem preside, nessa situação.
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ART 103-B:
(...)
§ 5º, CF: O Ministro do
Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de
Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal...
CERTO
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RESUMO SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
(1) O presidente do STF preside o Conselho (em suas ausências e impedimentos, assume o vice-presidente do STF)
(2) O STF indica: 1 desembargador do TJ + 1 juiz estadual
(3) O STJ indica: 1 Ministro do STJ (Ministro Corregedor)+1 juiz do TRF+1 juiz federal
(4) O TST indica: 1 Ministro do TST+1 juiz do TRT+1 juiz do trabalho
(5) O PGR indica:1 membro do MPU+1 membro do MPE (indicados pelos órgãos de cada instituição estadual)
(6) O CFOAB indica: 2 advogados
(7) A CD indica: 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada
(8) O SF indica: 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada
OBS 1: Salvo o presidente do CNJ, os demais membros do Conselho são nomeados pelo PR, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SF
OBS 2: Junto ao CNJ, oficiarão o PGR e o presidente do CFOAB
OBS 3: Os membros do Conselho exercerão os seus respectivos mandatos por dois anos, admitida somente uma recondução
OBS 4: Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas, caberá a escolha ao STF
GABARITO: CERTO
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ART 103-B:
Parágrafo quinto: O ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-corregedor.....
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Gab: Certo
Há dois cargos importantes no CNJ, sendo um assegurado ao STF e outro ao STJ, são eles:
a) Presidente do CNJ (é o mais importante, então é assegurado ao STF, especificamente ao seu presidente)
b) Ministro-Corregedor do CNJ (agora é a vez do STJ. Esse cargo é ocupado por um ministro do STJ)
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CNJ:
STF:1 do próprio STF (presidente do CNJ).
STJ: 1ministro do STJ (corregedor)
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Apenas para fazer um comparativo:
Lembrar que no caso do Conselho Nacional do Ministério Público o Ministro Corregedor deve ser escolhido dentre os membros do MP que o integram através de votação secreta (Vide art. 130-A, § 3º da CF).
L u m u s
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A FUNÇÃO DE CORREGEDOR DO CNJ E DO CNMP É EXERCIDO POR MINISTROS DO STJ
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No que se refere ao Poder Judiciário, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: A função de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça deve ser exercida por ministro do STJ.