Questão 1084789

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade; Processo de execução

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem.

De acordo com entendimento firmado no STJ, para se evitar o abuso de direito, é defesa a penhora on line de numerário, caso os valores sejam irrisórios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• E:

  1. O STJ firmou entendimento de que não se pode obstar a penhora online pelo sistema BACENJUD a pretexto de que os valores bloqueadosseriam irrisórios. Precedentes.

  REsp 1421482 / PR – STJ - Ministra ELIANA CALMON - DJe 18/12/2013

  
  

• Que estranho. Várias vezes vi isso ocorrer: o valor não ser bloqueado por ser irrisório. Não lembro se era automático,  do próprio sistema, ou se o juiz, após a geração da minuta de bloqueio através do sistema BACENJUD 2.0, na hora de efetuar o bloqueio,  não o fazia...

• Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD. ACÓRDÃO QUE DETERMINA O DESBLOQUEIO DOS VALORES, AO PRETEXTO DE QUE IRRISÓRIOS. IMPERTINÊNCIA. 1. O STJ tem externado que não se pode obstar a penhora on line de numerário, ao pretexto de que os valores são irrisórios. Nesse sentido: REsp 1242852/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 10/05/2011; REsp 1241768/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 13/04/2011; REsp 1187161/MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 19/08/2010. 2. Agravo regimental não provido.
  

• Acho que entendi, agora, a questão. Pela leitura do julgado colacionado pelo colega, o que o STJ não aceita é o indeferimento do pedido de penhora on line, feito pelo executante, pelo motivo de o montante a ser capturado ser irrisório.  Isso é diferente do resultado da consulta ao Bacenjud,  imediatamente anterior à penhora, que termina por não restringir o valor encontrado,  por ser ínfimo. 

• Errado.
  STJ entende justamente o oposto! Não se pode proibir a penhora on-line em razão dos valores a serem penhorados serem irrisórios.
  Boa, STJ!! :D

• PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD. ACÓRDÃO QUE DETERMINA O DESBLOQUEIO DOS VALORES, AO PRETEXTO DE QUE IRRISÓRIOS. IMPERTINÊNCIA. 1. O STJ tem externado que não se pode obstar a penhora online de numerário, ao pretexto de que os valores são irrisórios. Nesse sentido: REsp 1242852/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 10/05/2011; REsp 1241768/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 13/04/2011; REsp 1187161/MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 19/08/2010. 2. Agravo regimental não provido.

• É justamente o contrário! O abuso de direito estaria totalmente configurado caso não fosse possível a penhora on line de valores irrisórios. 

• ATENÇÃO!!! Novo CPC:

   

  Art. 836.  Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

• CPC 73 JÁ TRAZIA REDAÇÃO CPC 2015

  Art. 659.§ 2o Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.