Questão 1084825

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

     Uma empresa brasileira de exploração de gás e petróleo, pretendendo investir na exploração de gás de xisto, obteve autorização de pesquisa do órgão competente e identificou, no início das primeiras pesquisas exploratórias, um potencial razoável para a exploração do gás em determinada área federal. Apesar de ainda não dispor de tecnologia que garantisse totalmente a proteção ambiental da área de exploração, principalmente, no que tange à água subterrânea, a empresa obteve a licença prévia para proceder à exploração de gás de xisto.

Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.

A obtenção da licença prévia e da licença de instalação permite que a empresa possa prosseguir com o planejamento do empreendimento, não a impedindo de ser responsabilizada administrativamente por algum dano, mesmo que tenha seguido corretamente as condicionantes previstas nas licenças.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Essa questão foi anulada pela banca CESPE.

• item anulado. gabarito preliminar foi dado como errado .

  Faltou elementos objetivos para julgar o item. 

• alguém sabe o motivo da anulação?
  

• qd houber justificativa, esse site tem que colocar o motivo

• Acredito que a questão foi anulada porque Atividade ou Empreendimento com licença ambiental regular não gera responsabilidade administrativa e penal, mas somente responsabilidade civil.