Questão 1084858

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: Noções Fundamentais de Direito Agrário; Princípios do Direito Agrário

Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens que se seguem.

A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da política agrícola e fundiária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 8171/91, art. 2º :

  "VI - o processo de desenvolvimento agrícola deve proporcionar ao homem do campo 

  o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, 

  comunicação, habitação, saneamento, lazer e outros benefícios sociais". 

  
  

  
  

• Art. 171 - São princípios e objetivos fundamentais da política agrícola e fundiária:

  I - a dignidade da pessoa humana;