Questão 1084900

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Propriedade e a Posse Agrárias; Terras Indígenas e o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 de 1973

No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.

A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: "Errado".

  Art. 20, XI, CF (sem exceções).

  Vide também art. 20, I da CF/1988 c/c art. 4º, IV, CF/1967.

  
  

  Art. 20. São bens da União
  

  XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
  

• Organização político administrativa dispenca para procuradorias 

• Art. 20. São bens da União:

  XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.