Questão 1084966

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º, inciso XV da CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XV - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS.

  *** Importante faz mencionar que com o advento da EC 72/13, equiparou tal direito aos trabalhadores domésticos.

• gab. certo

  Art. 7º, inciso XV da CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XV - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS.

  *** Importante faz mencionar que com o advento da EC 72/13, equiparou tal direito aos trabalhadores domésticos.

  
  

• Menor quantidade de erros que já vi até hoje: 2%.

• É uma prova de Procurador ou de técnico?! kkkk...

• FÁCIL.

• TAVA TENTANDO ENCONTRAR O ERRO.

• Importante acrescentar a modificação promovida pela MP nº 905 de 2019 no art. 68 da CLT:

  Art. 68. Fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados.  

  § 1º O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

  Bons estudos. :)