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ID
1084993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa.

Alternativas
Comentários
  • CLT - Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

  • O contrato de trabalho continua ativo durante a suspensão e interrupção do contrato.

  • Qual é a correta?


  • Resposta: errada

    O empregado que esteve afastado do trabalho tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais trabalhadores da categoria durante a sua ausência.

    Exemplo: licença-maternidade.

     

  • CLT - Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

    Pelo texto dá a entender que é somente após o retorno ao trbalho, não durante o afastamento. Mas, ok né...

  • Quando termina a interrupção ou a suspensão, tudo volta ao normal! Aliás, ao retornar ao

    trabalho, o empregado terá direito a todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido

    atribuídas à sua categoria profissional:

    Art. 471, CLT - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas

    as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

    Gabarito: Errado