Questão 1085104

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens.

Suponha que o estado X tenha editado norma ordinária acerca de matéria de direito financeiro, e que, logo após, tenha sido editada lei complementar federal contrária ao disposto na lei estadual. Nessa situação, a eficácia da lei estadual será suspensa no momento em que passar a viger a norma federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não é no momento que viger, o próprio artigo diz que suspenderá no que for contrário. 

• O gabarito PRELIMINAR considerou CERTA, mas houve ANULAÇÃO.

  
  

  Não encontrei, no site do Cespe, a razão para a anulação.

• Superveniência da Lei federal --> Suspende a lei Estadual no que lhe for contrária.

  A lei estadual não será suspensa no todo, mas apenas na parte em que for contrária a lei federal;

• Anulou...