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ID
1089430
Banca
FGV
Órgão
CONDER
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A questão pede a incorreta - Gabarito B: a competência é do STF.

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;

    f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

    n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

    i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

  • Putz, errei essa pq pensei corretamente. O artigo limita essas entidades, quero dizer, ela não permite q sejam dos municipios, a questã em nenhum momento delimitou isso. Na realidade, pra mim, o artigo está mal redigido. Simplesmente diz "outros." Então o STF é competente pra julgar Muni VS Muni??


    f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e OUTROS, inclusive as RESPECTIVAS entidades da administração indireta;

  • O erro da letra b é que a competencia é do STF e nao do STJ. ALÍNEA F ART 102, CF

  • É preciso muita atenção nas questões que pedem opção incorreta. 

    O cérebro operando no piloto automático procura sempre é a opção correta.