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Resposta D
conforme o Padilha, pag. 25: Const. normativa são as cartas políticas que conseguem estar alinhadas com a realidade política, ex: CR 1988.
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a) A Constituição-garantia
tende a focalizar suas normas na
estrutura do poder, delimitando as
atividades políticas, traçando metas,
programas de ação e objetivos para
as
atividades do Estado no âmbito social, cultural e econômico. ERRADO.
A constituição garantia busca garantir a liberdade. Fixa os direitos e
garantias fundamentais. A constituição descrita na questão, trata-se da
dirigente.
b)
O intérprete, no método científico-espiritual de interpretação
das normas constitucionais, exerce papel
fundamental na medida em que realiza
tal função com o objetivo de
concretizar a norma “para” e “a
partir de” uma situação concreta,
admitindo o primado da norma
constitucional sobre o problema. ERRADA. O método
Científico-Espiritual, produto das concepções de Rudolf Smend,
defende que a interpretação deve buscar o conteúdo axiológico último da
Lei Maior, por meio de uma leitura flexível e extensiva, onde os valores
comunitários e a realidade existencial do Estado se articulam com o fim
integrador da Constituição. A definição contida na questão, trata-se
método concretizador. O referido método parte da idéia de que os
aspectos subjetivos do intérprete dão-lhe uma inevitável “pré-compreensão”
acerca da norma a ser interpretada. No âmbito constitucional, marcado pela
abertura e imprecisão de muitas de suas normas, a busca do sentido delas
envolve mais concretização do que interpretação, assumindo, portanto, as
pré-compreensões um papel decisivo. Nesse quadro, os defensores da
interpretação concretista, dentre os quais Konrad Hesse, pugnam que toda
leitura inicial de um texto deve ser reformulada, mediante uma comparação
com a realidade, justamente para serem suprimidas interpretações
equivocadas. Por isso, o método concretizador funda-se em uma constante
mediação entre o problema e a norma, no qual a concretização é lapidada
por meio de uma análise mais profunda, em que a norma prevalece sobre o
problema.
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CONTINUANDO.
c) A Constituição outorgada é elaborada sem que haja qualquer participação do povo, fruto de regimes autoritários. A Carta de 1934 é um exemplo de Constituição Outorgada em nossa história constitucional. ERRADA. A constituição outorgada, realmente é imposta. O erro encontra-se em afirmar que a Constituição de 1934 foi outorgada, sendo que na verdade, a mesma foi promulgada. AS únicas constituição outorgadas foram as de : 1824,1937, 1967.
d) Uma Constituição será classificada como normativa quando é realmente cumprida por todos os interessados, limitando o poder de forma efetiva. CORRETA. As constituições normativas, refletem a realidade atual do país. e) O método da tópica focaliza a norma e não o problema, entendendo a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios em que o intérprete opta por aquele que seja adequado à questão que se analisa. ERRADO. O método tópico-problemático, (Theodor Viehweg) parte da premissa de que, como as normas constitucionais são indeterminadas (altamente genéricas e abstratas) e fragmentadas (não abrangem todos os problemas da realidade), não podem ser aplicadas mediante simples subsunção. Assim, a interpretação deve ter um caráter prático, no qual a discussão do problema passa a ter preferência sobre a discussão da norma em si. Uma vez centrado o debate no problema, elegem-se critérios e princípios (topoi) para a sua solução adequada. A grande limitação desse método consiste na possibilidade de criação de um casuísmo sem limites, pois a interpretação não deveria partir do problema, mas da norma em si. Bonsestudos.
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Karl Loewenstein apresentou uma classificação quanto à eficácia dos textos Constitucionais. A Constituição nominalista seria aquela que apesar de não ter muita eficácia no presente, teria no futuro, com o aumento do progresso, da educação e da cultura de um povo. Seu caráter, no presente, é educativo.
Já a Constituição semântica seria aquela sem nenhuma eficácia, apenas usada para dar um caráter legítimo a um governo ilegítimo, seria um disfarce, uma máscara.
Loewenstein também cita a Constituição normativa, aquela eficaz e respeitada por aqueles a quem ela se dirige, que realmente dirige e coordena o processo político
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A Constituição-garantia, tende a priorizar a liberdade,
limitando a ação do poder público. A Constituição-dirigente, por sua vez, é
mais interventora, tende a focalizar
suas normas na
estrutura do poder,
delimitando as atividades
políticas, traçando metas,
programas de ação
e objetivos para as atividades do Estado no âmbito social,
cultural e econômico. Incorreta a alternativa A.
Consoante o método científico-espiritual, “a análise da
norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da
realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição. Assim, a
Constituição deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova
constantemente, no compasso das modificações da vida em sociedade.” (LENZA,
2013, p. 157). Incorreta a alternativa B.
A Constituição outorgada é elaborada sem que haja
qualquer participação do povo, fruto de
regimes autoritários. A Constituição
de 1934 não é um exemplo de Constituição Outorgada em nossa história
constitucional, ela foi fruto de um processo constituinte democrático e
promulgada. Incorreta a alternativa C.
Conforme Karl Loewenstein, as Constituições podem ser
classificadas de acordo com o seu sentido ontológico, podendo ser semântica,
nominal ou normativa. O sentido ontológico está relacionado à medida de
correspondência que o texto constitucional guarda com a realidade, isto é,
conforme a relação concreta entre governantes e governados. Segundo Pinto
Ferreira, “as Constituições normativas são aquelas em que o processo de poder
está de tal forma disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder
subordinam-se às determinações de seu conteúdo e do seu controle procedimental.
As Constituições nominalistas contêm disposições de limitação e controle de
dominação política, sem ressonância na sistemática de processo real de poder, e
com insuficiente concretização constitucional. Enfim, as Constituições
semânticas são simples reflexos da realidade política, servindo como mero
instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu
conteúdo.” (PINTO FERREIRA, 1999, p. 13). Portanto, correta a alternativa D.
Segundo o método tópico problemático o intérprete deve
partir de um caso concreto para a norma abstrata. A constituição é entendida
como um sistema aberto de regras e princípios e a norma será entendida de
acordo com a situação de fato. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: (Letra D)
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A VERDADE VERDADEIRA É QUE O MÉTODO DA TÓPICA PARTE DO PROBLEMA CONCRETO PRA DEPOIS APLICAR A DEVIDA NORMA GAROTINHOS
COMIGO É NA GUELA
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O erro da alternativa "e" está no ponto em que assertiva afirma que o método da tópica focaliza a norma e não o problema. Na verdade acontece o inverso, o método da tópica focaliza no problema, partindo dele para a norma. O Craque Neto já tinha adiantado a resposta, mas talvez quem não tenha um pouco mais de conhecimento sobre o tema não conseguiria entender.
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Classificação ontológica (quanto à realidade) - Normativa, nominalista e semântica.
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tirem uma dúvida: Já houve outra constituição outorgada no Brasil a não ser a de 1824 da época imperial?
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Não entendo que a constituição de 1934 foi promulgada.
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Alex Bruno, as constituições outorgadas do Brasil são : 1824,1937 e 1964.
1824 ( imperio ) 1937 (Estado Novo ) e 1964 ( Ditadura militar). A constituição de 1934 foi promulgada, pois foi na epoca do surgimento da Justiça do trabalho e Junta de Conciliação, ou seja, a democracia social, bem como a CF 1946 ( Justiça do trabalho virou órgão do poder judiciário ) e a CF atual ( retorno da democracia e o fim da ditadura).
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a) A Constituição-garantia dirigente tende a focalizar suas normas na estrutura do poder, delimitando as atividades políticas, traçando metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado no âmbito social, cultural e econômico. "A Constituição garantia busca garantir a liberdade, limitando o poder; a balanço reflete um degrau de evolução socialista e a dirigente estabelece um projeto de Estado (ex.: portuguesa)" (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14. ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 86).
b) O intérprete, no método científico-espiritual tópico-problemático de interpretação das normas constitucionais, exerce papel fundamental na medida em que realiza tal função com o objetivo de concretizar a norma “para” e “a partir de” uma situação concreta, admitindo o primado da norma constitucional sobre o problema.
c) As Constituições outorgadas do Brasil foram as de 1824, 1937 e 1969. A de 1967 foi semi-outorgada.
d) correto.
e) o método da tópica focaliza o problema e não a norma.
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QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE
NORMATIVAS - Limitam, de fato, o poder, por corresponderem à realidade.
NOMINATIVAS - Não conseguem regular o processo político, embora esse seja seu objetivo, por não corresponderem à realidade social.
SEMÂNTICAS - Não têm por objeto regular a política estatal, mas apenas formalizar a situação da época.
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GABARITO "D"
Quanto à correspondência com a realidade (classificação de Karl Loewenstein) ou critério ontológico[1]:
· Normativa: o texto da Constituição corresponde à realidade social e política.
· Nominativa: corresponde à Constituição que, embora tente regular a vida política, essa regulamentação não se concretiza na realidade.
· Semântica: nesse tipo de Constituição a intenção é de apenas fundamentar, dar legitimidade a um poder político vigente. Ou seja, não há a intenção de regulamentar a vida política do Estado, mas apenas conferir legitimidade formal aos detentores do poder.
[1] Não há consenso sobre em qual classificação a Constituição brasileira se enquadra. A doutrina se divide em nominalista e normativa. A maioria entende que nossa constituição é do tipo normativa, vez que, no plano político há correspondência entre o texto constitucional e a realidade fática.
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a) A Constituição-garantia tende a focalizar suas normas na estrutura do poder, delimitando as atividades políticas, traçando metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado no âmbito social, cultural e econômico.
LETRA A – ERRADA:
“A Constituição garantia busca garantir a liberdade, limitando o poder; a balanço reflete um degrau de evolução socialista e a dirigente estabelece um projeto de Estado (ex.: portuguesa).
Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “modernamente, é frequente designar a Constituição de tipo clássico de Constituição-garantia, pois esta visa a garantir a liberdade, limitando o poder. Tal referência se desenvolveu pela necessidade de contrapô-la à Constituição-balanço. Esta, conforme a doutrina soviética que se inspira em Lassalle, é a Constituição que descreve e registra a organização política estabelecida. Na verdade, segundo essa doutrina, a Constituição registraria um estágio das relações de poder. Por isso é que a URSS, quando alcançado novo estágio na marcha para o socialismo, adotaria nova Constituição, como o fez em 1924, 1936 e em 1977. Cada uma de tais Constituições faria o balanço do novo estágio. Hoje muito se fala em Constituição-dirigente.”
Esta seria a Constituição que estabeleceria um plano para dirigir uma evolução política. Ao contrário da Constituição-balanço que refletiria o presente (o ser), a Constituição-programa anunciaria um ideal a ser concretizado. Esta Constituição-dirigente se caracterizaria em consequência de normas programáticas (que para não caírem no vazio reclamariam a chamada inconstitucionalidade por omissão...). A ideia de Constituição-dirigente é sobremodo encarecida por juristas de inspiração marxista, como o português Canotilho, que desejam prefigurar na Constituição a implantação progressiva de um Estado socialista, primeiro, comunista, a final. Exemplo, a Constituição portuguesa de 1976”.75”
FONTE: PEDRO LENZA
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d) Uma Constituição será classificada como normativa quando é realmente cumprida por todos os interessados, limitando o poder de forma efetiva.
LETRA D - ERRADA:
A noção de constituição semântica remete às ideias de Karl Lowenstein, autor que classifica as constituições analisando “a relação do texto da constituição com a realidade social (...). Trata-se da relação entre o texto (ideal) e a realidade (real): econômica, política, educacional, cultural e jurisprudencial do país” (Bernado Fernandes, Curso de direito constitucional, Lumen Juris. P. 29-30). Nessa ótica, as constituições podem ser: a) normativas, quando o texto e a realidade social se ajustam perfeitamente; a Constituição é efetivamente respeitada e regula o processo político da nação; b) nominais, quando existe um descompasso entre o texto e a realidade, mas o texto tem uma pretensão de normatividade, ou seja, pode vir a regular a realidade; c) semânticas, que apenas servem como instrumento de validação do poder; são constituições “de fachada”, como a brasileira de 1937 (Governo Getúlio Vargas). Pelo próprio exemplo fornecido (também de Bernado Gonçalves), percebe-se que o constitucionalismo semântico é anterior à segunda Guerra Mundial. Inclusive, a Constituição brasileira de 1937 foi inspirada naquela outorgada por Josef Pilsudski na Polônia, em abril de 1935.
FONTE: CARREIRAS ESPECÍFICAS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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c) A Constituição outorgada é elaborada sem que haja qualquer participação do povo, fruto de regimes autoritários. A Carta de 1934 é um exemplo de Constituição Outorgada em nossa história constitucional.
LETRA C - ERRADA - Desde de 1824, o Brasil já teve oito constituições:
Constiuição de 1824 - Outorgada
Constituição de 1891 - Promulgada
Constituição de 1934 - Promulgada
Constituição de 1937 - Outorgada - Obs. Era pra ser uma constituição cesarista, como não houve o plebiscito.
Constituição de 1946 - Promulgada
Constituição de 1967 - Outorgada - Obs.: Alguns autores afirmam que foi promulgada. Essa, no entanto, não é a melhor posição para as provas.
Constituição de 1969 - Outorgada
Constituição de 1988 - Promulgada
FONTE: DIZER O DIREITO
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b) O intérprete, no método científico-espiritual de interpretação das normas constitucionais, exerce papel fundamental na medida em que realiza tal função com o objetivo de concretizar a norma “para” e “a partir de” uma situação concreta, admitindo o primado da norma constitucional sobre o problema.
LETRA B - ERRADO
Método científico-espiritual
I – A tradução “científico-espiritual” é incorreta.
O método também é conhecido como “sociológico”, “integrativo” ou “valorativo”.
II - Elemento valorativo: conforme Rudolf Smend, um dos principais elementos da interpretação da Constituição são os valores subjacentes à Constituição. Observação n. 1: Na Constituição de 1988, os valores supremos estão consagrados no Preâmbulo.
III - Elemento integrativo: a Constituição é o principal elemento de integração da comunidade. Sendo assim, o intérprete deve sempre buscar a interpretação que confira unidade à Constituição, favorecendo a integração política e social.
III - Elemento sociológico: impõe que o intérprete leve em consideração fatores extraconstitucionais – exemplo: realidade subjacente à Constituição (realidade social).
FONTE: MARCELO NOVELINO
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e) O método da tópica focaliza a norma e não o problema, entendendo a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios em que o intérprete opta por aquele que seja adequado à questão que se analisa.
LETRA E - ERRADO - Há uma prevalência do problema sobre a norma:
MÉTODO TÓPICO-PROBLEMÁTICO
ARISTOTÉLICO – VEHWEG = HÁ PREVALÊNCIA DO PROBLEMA SOBRE A NORMA. PREVÊ A INTERPRETAÇÃO CONST. ABERTA PARA OS EXEGÉTAS - INTÉRPRETES
HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR
– KONRAD HESSE – AO CONTRÁRIO DO ANTERIOR, INICIA-SE PELA COMPREENSÃO DO SENTIDO DA NORMA, PREVALECENDO O TEXTO SOBRE O PROBLEMA SUB JUDICE
CIENTÍFICO-ESPIRITUAL
– INTEGRATIVO – SMEND – SEGUNDO O QUAL, O ESPÍRITO DA SOCIEDADE INTEGRA O CORPO DO TEXTO. NESTE MÉTODO, DEVE-SE CONSIDERAR O ESPÍRITO DA CARTA MAGNA, OU SEJA, O SISTEMA DE VALORES SUBJACENTES AO TEXTO
INTERPRETANDO A CF COMO UM TODO HOLÍSTICO, DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, INTEGRANDO A NORMA À REALIDADE, CONFORME OS VALORES COMPARTILHADOS PELA SOCIEDADE
NORMATICO-ESTRUTURANTE
– SEGUNDO O QUAL A NORMA JURÍDICA É DIFERENTE DE TEXTO, POIS NORMA É MAIS AMPLA, MAIS ABRANGENTE, RESULTANDO NÃO SÓ DA ATIVIDADE LEGISLATIVA, MAS TAMBÉM DA ATIVIDADE JUDICIAL, ADMINISTRATIVA, DOUTRINÁRIA, JURISPRUDENCIAL, ENFIM, DOS OPERADORES DO DIREITO.
A NORMA (GÊNERO) SERIA O RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO DO TEXTO ALIADA À ANÁLISE DO CONTEXTO SOCIAL, OU SEJA, DA ESTRUTURA SOCIAL NA QUAL A CF FOI ESTABELECIDA)
FONTE: COLABORADOR DO QC
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A definição dada no gabarito para constituição normativa, a meu ver, está mais para nominalista, pois apesar de ter o intuito de controle do poder, o respeito à lei maior não é de todo efetivado. Mas...
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Constituição Normativa: é aquela que é dotada de valor jurídico legítimo, correspondendo à realidade. Assim, tem normatividade e efetividade. Por exemplo: Constituição Americana de 1787.
Todavia não vejo relação entre a constituição normativa com a "efetividade na limitação do poder", conforme disposto do texto da alternativa D. Para mim a limitação do poder está relacionada às Constituições Garantia, que buscam garantir a liberdade (direitos fundamentais de primeira dimensão), limitando o poder;
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Na letra "c".
A nossa constituição em vigor, a atual, é de 1988 e foi promulgada. Para memorizar basta lembrar que todas as constituições promulgadas são nos anos pares e as outorgadas são nos ímpares. Isso no séc. XX, anos 1900. No séc. XIX, isto é, nos anos 1800, é ao contrário, par a outorgada e impar a promulgada.
Pronto não esquece mais.
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Resposta: item D
A Constituição normativa é aquela elaborada para limitar o exercício do poder político e é, efetivamente, respeitada pelos governantes. (Ex: CF/88)
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Constituições que form outorgadas no Brasil: 1824 (império) e 1937 (era Vargas), esta, conhecida como Apolaca.
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Constituição-garantia = limita-se a fixar os direitos e garantias fundamentais
Método científico-espiritual de interpretação das normas constitucionais = utiliza de valores extraconstitucionais, como a realidade social e cultural (interpretação sistêmica) - método elaborado por Ruldof Smend
Constituição outorgada = impostas ao povo pelo governante
Constituição normativa = há uma adequação entre o texto e a realidade social
Tópico Problemático = estudo da norma através de um problema - método elaborado por Theodoro Viehweg