Questão 1089532

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: DOCAS-RJ
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade; Legítima defesa

Conduta é toda a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, voltada a uma finalidade. Assinale a alternativa que define corretamente o Artigo 25 do Código Penal, “ legítima defesa” .

• A. Quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
  
• B. Quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar­se de acordo com esse entendimento.
  
• C. Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir­se.
  
• D. Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Gabarito: D

Comentários

• a) Erro sobre a ilicitude do fato (Art. 21, CP)

  b) Inimputáveis. (Art. 26, CP)

  c) Estado de necessidade. (Art. 24, CP)

   

  d) Legítima defesa > entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Art. 25, CP)

• Letra D.

   

   a) Quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter  ou atingir essa consciência. - Erro de proibição/Falta de Consciência de Ilicitude/Excludente de Culpabilidade

   b)  Quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da  omissão,  inteiramente  incapaz  de  entender  o  caráter  ilícito  do  fato  ou  de  determinar-­se  de  acordo  com  esse  entendimento. - Inimputável/Conceito Biopsicológico/Excludente de Culpabilidade

   c) Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir­-se. - Estado de Necessidade/Excludente de Ilicitude ou Antijuricidade

   d) Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. - Certo/Excludente de Ilicitude ou Antijuricidade

• Eu uso um macete.

  Quando se fala em:

  Perigo atual = ESTADO DE NECESSIDADE

  Usar meios necessários = LEGÍTIMA DEFESA

• PC-PR 2021

•  Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.            

          Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.                    

• Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. 

  tome nota: quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado necessidade.