Questão 1091842

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Processo de execução

Quanto a quem detém legitimidade para a ação de execução, aponte a alternativa incorreta:

• A. O espólio e os herdeiros.
  
• B. O credor
  
• C. O Ministério Público para todas as situações determinadas na lei.
  
• D. O sócio retirante em qualquer situação ou condição que esteve na sociedade
  
• E. O cessionário, quando o titulo executivo houver sido transferido por ato entre vivos

Gabarito: D

Comentários

• Art. 566. Podem promover a execução forçada:

  I - o credor a quem a lei confere título executivo;

  II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

  Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:

  I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo;

  II - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo Ihe foi transferido por ato entre vivos;

  III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

• Como o enunciado só fala em legitimidade, se dizer se ativa ou passiva, o erro da letra D se encontra, principalmente, no seguinte art. do CC/2002:
  
  Art. 1.003, Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
  
  Portanto, o sócio retirante detém legitimidade (passiva) para a ação de execução, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, e não em qualquer situação.
• NCPC: Art. 790. São sujeitos à execução os bens: (...) II - do sócio, nos termos da lei;