Questão 1093420

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral)
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com as disposições constitucionais e legais referentes à Administração Financeira e Orçamentária, aplicada no âmbito dos três níveis de governo, é INCORRETO afirmar:

• A. na execução financeira, o termo Destaque caracteriza a descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra.
  
• B. cabe à lei complementar dispor sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública
  
• C. será admitida a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto na Constituição Federal.
  
• D. na função alocativa o Estado desenvolve políticas nas quais atua como intermediário das relações econômicas, adotando políticas que possibilitem a ampliação de mercados, aumento de produtividade e a satisfação de demandas da sociedade

Gabarito: A

Comentários

• A) na execução ORÇAMENTÁRIA, o termo Destaque caracteriza a descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra.
  

• apenas complementando o comentário objetivo e adequado da colega Liliane, uma outra forma de reescrever a questão seria: 
  
  

  "na execução financeira, o termo REPASSE caracteriza a descentralização de RECURSOS FINANCEIROS de uma unidade orçamentária para outra."

  
  

• DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  EXTERNA: DESTAQUE

  INTERNA: PROVISÃO

  
  

  DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA

  REPASSE: EXTERNA

  SUB-REPASSE: INTERNA

• O erro da letra A é dizer unidade orçamentaria, afinal se ela quem recebe uma descentralização de credito, ela é uma unidade ADMINISTRATIVA.  ( A unidade orçamentária tem recursos proprios) 

  bons estudos!

  
  

• A)  Na execução financeira, o termo Destaque caracteriza a descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra. Resposta: Errado.

   

  Comentário: o erro está em afirmar que crédito descentralizado será executado por outra unidade orçamentária, quando na verdade quem executará a despesa será uma unidade administrativa.

• Que Deus me livre do mal sentimento dessa banca!