Questão 1094392

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: PGM - RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público; Estrutura Organizacional na Administração Pública; Excelência nos serviços públicos; Qualidade no setor público

O tipo de serviço público por meio do qual uma pessoa de direito público faculta a uma pessoa física ou jurídica, mediante delegação a título precário, a execução de obras ou serviços de utilidade pública, sob condições estabelecidas por ele, é denominado serviço:

• A. privativo do Estado
  
• B. de economia mista
  
• C. de utilidade pública por autorização
  
• D. de utilidade pública por concessão

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Lei 8987/95. Art. 2^o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

  II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
  

  IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
  

• Delegação por colaboração  --->    Execução                                  Concessionária PF

  partícular                                          O ente delegante fiscaliza          Permissionária PF/PJ

                                                           (Licitação)                                  Autoritária PF (Medida excepcional)