Questão 1094980

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Não-Cumulatividade

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços atende ao princípio:

• A. da realidade
  
• B. do custo-benefício
  
• C. da contrapartida
  
• D. da não cumulatividade

Gabarito: D

Comentários

• O § 2º, do art. 155, da CF, disciplina que: "O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte":

  "I – será não – cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal

• questão facil

  nenhuma das outras são principios.

• Para responder essa questão o candidato precisa conhecer os princípios aplicáveis ao ICMS. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
  
  
  a) Inexiste princípio com essa denominação. Errado.
  
  
  b) Inexiste princípio com essa denominação. Errado.
  
  
  c) Inexiste princípio com essa denominação. Errado.
  
  
  d) O princípio da não-cumulatividade do ICMS está previsto no art. 155, §2º, I, CF. Correto.
  
  
  
  
  Resposta do professor = D
  
  

• Gab. D

  Meus resumos:ICMS

  • Não cumulativo;
  • Seletividade opcional;
  • Tributo indireto;
  • Regressivo;
  • Ad valorem ou proporcional
  • Não progressivo;
  • Lançamento por homologação
  • Real

  Fonte : @estratégiaconcursos