Questão 109609

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Arquivologia; CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Arquivologista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística

A legislação arquivística nacional tem avançado muito em relação aos aspectos ligados à cidadania e à função social dos arquivos, relacionando-os à difusão da informação para o pleno exercício da cidadania e da pesquisa científica. Nesse sentido, estabelece procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência do Presidente da(o)

• A. República.
• B. Câmara.
• C. Comissão.
• D. Conarq.
• E. Sinar.

Gabarito: A

Comentários

• Há pouco tempo a competência era do próprio Conarq:Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999"Art. 6º. Compete ao CONARQ, nos termos do art. 2o, inciso IX, do Decreto no 1.173, de 29 de junho de 1994, declarar o interesse público e social de arquivos privados, por iniciativa própria, por solicitação do proprietário ou detentor do arquivo, ou por indicação de qualquer cidadão ou instituição."Posteriormente esse decreto foi revogado pelo Dec. 4.073.Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002"Art. 2º Compete ao CONARQ:X - propor ao Presidente da República, por intermédio do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a declaração de interesse público e social de arquivos privados";)