Questão 1096987

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais; Nulidades no CPC 1973; Petição Inicial; Procedimento ordinário

Ao decidir sobre determinada causa, o juiz verifica que a citação da parte ré foi realizada de forma errônea, uma vez que o réu era militar e foi citado por edital. No entanto, o autor não conseguiu comprovar seu suposto direito. Na hipótese, o juiz deve:

• A. sem pronunciar a nulidade da citação, julgar o pedido improcedente;
  
• B. pronunciar a nulidade do processo, desde a citação, e condenar o réu nas despesas processuais a que deu causa;
  
• C. julgar o pedido, uma vez que houve preclusão quanto à matéria;
  
• D. considerar válida a citação, uma vez que o comparecimento do réu supriu a nulidade da citação;
  
• E. declarar a nulidade do processo, uma vez que se trata de matéria de ordem pública.
  

Gabarito: A

Comentários

• Resposta letra A.

  Considerando o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual as nulidades não devem ser pronunciadas se não houver prejuízo à parte a quem aproveita, a declaração da nulidade ex officio pelo juiz apenas beneficiaria o autor, pois com a nulidade do processo ele poderia ter nova chance de fazer prova do seu direito. No caso, o magistrado considerou não haver provas subsistentes que sustentassem o direito pretendido pelo autor, devendo, assim, julgar improcedente o pedido.

  Vale salientar, que a confissão ficta, um dos efeitos da revelia, não implica em reconhecimento do direito do autor.

  
  

• Art 249 ss 2º : Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.