Questão 1097005

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Absolvição de acusado no âmbito judicial pela prática de ilícito, tanto criminal quanto administrativo:

• A. só repercutirá no âmbito administrativo caso assim o entenda a autoridade administrativa;
  
• B. não repercute no âmbito administrativo;
  
• C. repercutirá favoravelmente ao acusado no âmbito administrativo, caso assim o determine a sentença judicial;
  
• D. poderá repercutir, favorável ou desfavoravelmente ao acusado, no âmbito administrativo;
  
• E. repercute favoravelmente ao acusado no âmbito administrativo.
  

Gabarito: E

Comentários

• Na minha opinião a questão encontra-se errada. (gabarito deveria ser letra D).

  A decisão judicial demanda um juízo mais profundo, já no âmbito administrato temos um juízo menos exauriente.

  A decisão judicial que absolve o acusado por insuficiência de provas poderá levar a uma punição em um processo administrativo. Por outro norte, uma decisão judicial que negue a existência do fato ou negativa da autoria vinculará o juízo administrativo.

  gabarito estranho....

• sou vidente por acaso, cazzo?