Questão 1097158

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Assistência no CPC 1973; Da Intervenção de terceiros; Do Litisconsórcio

Acerca do litisconsórcio e da assistência, assinale a alternativa correta.

• A. O litisconsórcio necessário pode ocorrer somente no polo ativo da relação jurídica processual.
  
• B. O litisconsórcio facultativo ativo pode sofrer limitação quanto ao número de litigantes.
  
• C. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes indistintos; os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros.
  
• D. Considera-se assistente simples da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B.
  
  Código de Processo Civil.
  Artigo 46, parágrafo único:
  "O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão."
  
  Já vi outras provas trocando o litisconsórcio facultativo pelo: litisconsórcio necessário/obrigatório. Portanto, atenção: essa limitação é possível apenas no litisconsórcio facultativo.
  

• GABARITO ITEM B

   

  NCPC

   

  Art. 113 § 1o O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

   

• NCPC art. 117; art. 124