Questão 1097254

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Causas de modificação da competência: conexão e continência; Competência no Processo Penal

Considere o seguinte problema: X, Y e Z, mediante prévio acordo de vontades, todos desempregados, reuniram-se para praticar crimes. Sendo assim, partiram uma manhã para o centro de Curitiba, onde, mediante ação conjunta de todos, subtraíram, sem que ninguém percebesse, um automóvel da marca Honda, modelo Fit, que estava estacionado na rua. Com o automóvel, dirigiram-se para Campo Largo, onde decidiram “assaltar” um supermercado. Os três dirigiram-se até o estabelecimento e, com as mãos nos bolsos, fingindo estarem armados, deram voz de assalto e subtraíram para si a quantia de R$ 2.500,00 dos caixas e um relógio da funcionária operadora do caixa. Acabaram presos, horas depois, em Curitiba, de posse do automóvel, do dinheiro e do relógio subtraídos. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

• A. Entre o furto do automóvel e o roubo do supermercado há conexão intersubjetiva por simultaneidade.
  
• B. O juízo competente para julgar X, Y e Z pode ser tanto o de Curitiba quanto o de Campo Largo, a depender de quem despachar primeiro nos autos.
  
• C. O juízo competente para julgar X, Y e Z é o de Curitiba, vez que foi onde se efetuaram as prisões.
  
• D. O juízo competente para julgar X, Y e Z é o de Campo Largo, vez que lá ocorreu o crime mais grave.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

    I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

    Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria: (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

    a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

    b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

    c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

    III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

    IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta. (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

  
  

• Art. 76- A competência será determinada pela conexão:

  I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra a outra-conexão intersubjetiva;

  II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas-conexão objetiva;

  III -quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração-conexão instrumental.

  Art. 77-A competência será determinada pela continência quando:

  I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração-continência subjetiva

  II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 70, 73 e 74 do Código Penal-continência objetiva.

  
  
• Alguém saberia me dizer porque o item "a" que fala da conexão intersubijetiva por simultaneidade TB não está correto?

• Vanessa, não seria caso de intersubjetividade por simultaneidade, mas sim por concurso. Sendo direto, veja:

  Art. 76, I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas[intersubjetiva por simultaneidade], ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar [intersubjetiva por concurso], ou por várias pessoas, umas contra as outras [intersubjetiva por reciprocidade].
  

• Vanessa Paula, porque houve concurso de pessoas. Então a Conexão será Intersubjetiva Concursal. Veja o conceito:

   

   Conexão intersubjetiva por simultaneidade: duas ou mais infrações penais praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, sem qualquer ajusto prévio, sem uma saber da outra. Falas-se em conexão intersubjetiva ocasional.

• Código Processo Penal:

   

  Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:

        I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri; 

        Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria: ( Comarca : Município X Município )

          a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;

          b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade; 

          c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos; 

        III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação; 

        IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta. 

• Para responder essa questão é necessário saber se o caso se trata de crime continuado ou conexão intersubjetiva.

  Se for crime continuado, vai pela prevenção (e ai a B estaria correta). Se for conexão intersubjetiva, vai pela pena mais grave (nesse caso a D está correta). Porem o STF já definiu (HC 97.057) que não é possível haver a ocorrência de crime continuado entre crimes de furto e roubo.

  Embora pareça uma questão simples, se a pessoa pensar demais sobre o tema acaba se tornando uma questão extremamente dificil, que faz necessário o candidato saber essa jurisprudencia do STF (que é bem antiga, diga-se de passagem).

• A) ERRADA. CONEXÃO INTERSUJBETIVA POR CONURSO