Questão 1097467

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento; Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária; Substituição Tributária

Assinale a alternativa correta.

• A. O responsável tributário é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
  
• B. A substituição tributária regressiva objetiva facilitar a fiscalização, ao contrário da substituição tributária progressiva.
  
• C. A simples confissão de dívida tributária por meio de DCTF formaliza o crédito tributário, tornando desnecessário o lançamento pelo fisco.
  
• D. O lançamento de ofício pressupõe a participação indireta do contribuinte.
  

Gabarito: C

Comentários

• Súmula 436 do STJ.

• Gabarito C;

  Súmula 436 /STJ: A entrega declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário,dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
  

  Demais alternativas:

  A) incorreta. Trocaram CONTRIBUINTE por responsável;

  B) Incorreta. As substituições tributárias visam ajudar a fiscalização e dá celeridade, seja ela qual for (para "frente" ou para "atrás").

  D) Incorreta. Em síntese, o lançamento de ofício ocorre sem a participação do contribuinte, ou tendo a participação deste, houve alguma falsidade, inexatidão, omissão, dolo, fraude...etc. Ver art 149 CTN.

  Bons estudos.