Questão 1097593

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade; Educação nas Questões Sociais; Política; Política no Brasil; Questões Sociais; Saúde

Em setembro de 2013, foi publicada a Lei dos Royalties, legislação que obriga o governo federal, os estados e os municípios a aplicar parte dos recursos obtidos pela produção de petróleo, em duas áreas específicas:

• A. o transporte e o trabalho
  
• B. a energia e a cultura.
  
• C. as comunicações e a previdência.
  
• D. a ciência e o transporte.
  
• E. a educação e a saúde.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  A Lei dos Royalties obriga o governo federal, estados e municípios a aplicar esses recursos, obtidos como compensação ao Poder Público pela produção de petróleo, em duas áreas específicas: 75% para a EDUCAÇÃO e 25% para a SAÚDE.

  FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/09/governo-publica-lei-dos-royalties-do-petroleo.html

• Lei 12858:    Art. 2º Para fins de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal, serão destinados exclusivamente para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e para a saúde, na forma do regulamento, os seguintes recursos:

  § 3º União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão os recursos previstos nos incisos I e II deste artigo no montante de 75% (setenta e cinco por cento) na área de educação e de 25% (vinte e cinco por cento) na área de saúde.

  
  

• A alternativa correta é a letra (E), uma vez que a Lei dos Royalties de 2013 obriga o governo federal a gastar os recursos em saúde e educação. 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo social do Pré-Sal devem ser gastos em educação e 25% dos royalties devem ser gastos em saúde.