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ID
1097716
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo chama-se.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A

    Lei 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

    Artigo 57.  O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo

  • Que pergunta boba!

  • As demais alternativas são absurdas.

    Para não confundir:

    Lei 10261

    Posse: ato que investe o cidadão em cargo público. (artigo 46)

    Exercício: ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo(artigo 57)

  • Outside TJ

  • o   Gabarito: A.

    o   Resolução: Artigo 57 - O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo.

  • Não cai para o cargo de Oficial de Promotoria do MPSP de acordo com o edital do último concurso.