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Letra a
Administração Pública e composta por União, estado e Municípios.
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Bem que minha prova poderia cair questões assim......
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União, Estado, DF e Municípios são órgãos????
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@Luiz Guilherme
Pois é cara, não são, são entidades políticas, mas você já olhou pra banca, é uma banca bem bosta. Apenas faça o jogo deles, finja que estão certos.
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União, Estado, DF e Municípios são entes políticos. Não órgãos. Banca bizarra!!!
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A figura dos consórcios públicos surgiu com o advento da Emenda Constitucional 19/98, ao estabelecer que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos. Em seguida, foi promulgada a Lei nº 11.107/05, Lei dos Consórcios Públicos, e o seu regulamento o Decreto n° 6.017/07. Conforme este Decreto, consórcio público é:
... pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Podemos também dizer que o consórcio público é uma modalidade de associação entre entes federados, que compõem a administração indireta dos entes consorciados, com vistas ao planejamento, à regulação e à execução de atividades de um modo geral ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os consorciados. (http://www.consorciospublicos.ba.gov.br/c,d,14,Definicao.html)
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Só uma acréscimo ao comentário abaixo.
Consórcio público
Direito público = integra administração indireta dos entes que o criaram.
Direito privado = não integra entes que o criaram.
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Consórcios públicos.
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gb a
pmgooo
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gb a
pmgooo
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A questão versou sobre o tema "Organização da Administração Pública" e solicitou que o candidato identificasse a assertiva que não corresponde a um órgão da Administração Direta.
A) INCORRETA. "Consórcios públicos." Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público (associação pública) integram a Administração Indireta de todos os Entes da Federação consorciados. Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado não integram nem a Administração Direta nem a Indireta.
B) CORRETA. "Municípios." integram a Administração Direta.
C) CORRETA. "União" integra a Administração Direta.
D) CORRETA. "Distrito Federal." integra a Administração Direta.
E) CORRETA. "Estados federados." integram a Administração Direta.
* Vale saber que a banca fez confusão com os termos e chamou ente político de "órgão":
Segundo Celso A. B. de Mello, "ÓRGÃOS: não passam de simples partições internas da pessoa cuja intimidade estrutural integram, isto é, não têm personalidade jurídica."
De acordo com o Código Civil:
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; (...)
GABARITO: LETRA "A".