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LETRA C: CPC, Art. 86. As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.
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Art. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do esado de fato ou de direito ocorridas posteriormente...
Art. 88 - É competente a autoridade judiciária brasileira quando:
I- o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domicialo no Brasil.
Art. 94 - A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
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A letra "d", porém, trata- se de competência concorrente. Logo, a autoridade judiciária estrangeira também terá competência para julgar réu que estiver domiciliado no Brasil, nada impedindo que a sentença proferida no estrangeiro seja eficaz no território brasileiro, quando homologada pelo STJ.
Questão passível de anulação.
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a)
ERRADA. CPC, Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a
ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de
fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem
o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da
matéria ou da hierarquia.
b)
ERRADA. CPC, Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a
ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de
fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem
o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da
matéria ou da hierarquia.
c)
CORRETA. CPC, Art. 86. As causas cíveis serão processadas e
decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais,
nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de
instituírem juízo arbitral.
d)
ERRADA. CPC, Art.
88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I
– o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver
domiciliado no Brasil;
e)
ERRADA. CPC, Art.
94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito
real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do
domicílio do réu.
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Gabarito letra C:
A) Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
B) Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
C) Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei.
D) Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. - SE O DOMICÍLIO DO RÉU É NO BRASIL, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA É A COMPETENTE.
E) Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.