Questão 1099891

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Ações especiais no processo trabalhista; Mandado de Segurança no Processo Trabalhista; Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

De acordo com a Súmula 201 do TST, da decisão de Tribu­nal Regional do Trabalho em mandado de segurança, cabe

• A. recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Regional do Trabalho.
  
• B. recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.
  
• C. recurso de revista, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.
  
• D. apelação, no prazo de 15 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.
  
• E. agravo regimental, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Regional do Trabalho.
  

Gabarito: B

Comentários

• Correta B:

  Súmula 201 do TST: "Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade."

• O mesmo acontece quando for ação rescisória:
  

  Súmula 158/TST. Ação rescisória. Recurso ordinário. CPC, art. 485. CLT, art. 836.

  «Da decisão de TRT, em ação rescisória, cabível é o recurso ordinário para o TST, em face da organização judiciária trabalhista.»

• SÃO DECISÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAS DO TRIBUNAL, ASSIM ENTRAM NA REGRA:  

  
  

  
  

  Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:

  
  

  I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e 

  
  

  II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. 

  
  

  
  

  
  

  GABARITO "B"

• Recursos:

  A) Recurso Ordinário, impetra-se:

  No TRT da sentença da VT

  No TST do acórdão do TRT

  No STF quando denegado em acórdão de competência originária do TST

  
  

  B) Agravo Regimental para a TURMA ou SEÇÃO do TRIBUNAL da decisão proferida monocraticamente pelo relator

  
  

  C) Recurso Extraordinário para o STF quando o acórdão for de competência originária do TST que concedeu a segurança

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Regional do Trabalho. 
  
  
  A letra "A" está errada porque a súmula 201 do TST estabelece que da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.
  
  
  B) recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho. 
  
  
  A letra "B" está certa porque a súmula 201 do TST estabelece que da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.
  
  
  C) recurso de revista, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho. 
  
  
  A letra "C" está errada porque a súmula 201 do TST estabelece que da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.
  
  
  D) apelação, no prazo de 15 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho. 
  
  
  A letra "D" está errada porque a súmula 201 do TST estabelece que da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.
  
  
  E) agravo regimental, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Regional do Trabalho. 
  
  
  A letra "E" está errada porque a súmula 201 do TST estabelece que da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.
  
  
  O gabarito é a letra "B".