Questão 110035

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico de enfermagem; FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática; FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador; FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

O prazo para a conclusão da sindicância administrativa disciplinar NÃO excederá

• A. 15 (quinze) dias, prorrogável uma única vez, a critério da autoridade.
• B. 45 (quarenta e cinco) dias, improrrogável.
• C. 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
• D. 20 (vinte) dias úteis, improrrogável.
• E. 25 (vinte e cinco) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da autoridade.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 145.Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
• Sindicância é o meio sumário de apuração de infrações administrativas e de imposição de penalidades leves. Deve ser realizada no prazo de 30 dias, que poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Por meio da sindicância poderão ser aplicadas as penalidades de advertência ou suspensão de até 30 dias.
• Prazo dos procedimentos administrativos:SINDICÂNCIA: 30+30 >>> punição até 30 dias;PAD SUMÁRIO: 30+15 >>> punição de 31 a 90 dias;PAD ORDINÁRIO: 60+60 >>> punição maior que 90 dias;

• Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

          Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

• - Sindicância – 30 + 30 dias (casos – Advertência; Suspensão até 30 dias)
  
  - PAD Sumário – 30 + 15 dias (casos – DEMISSÃO por abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação ilegal de cargos/empregos/funções públicas)
  
  - PAD Ordinário – 60 + 60 dias (casos – Suspensão de + de 30 dias; Outros casos de Demissão; Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade; Destituição de Cargo em Comissão)

• PAD SUMÁRIO (MENOR) 30 DIAS +15 DIAS (ABANDONO , INASSIDUIDADE, ACUMULAÇÃO) = 45 dias

  SINDICÂNCIA (MÉDIO) 30 DIAS + 30 DIAS (ADVERTENCIA E SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS)= 60 dias
  
  PAD ORDINÁRIO (MAIOR) 60 DIAS + 60 DIAS  (SUSPENSÃO de mais de 30 dias, cassação, demissão, destituição ...)= 120 dias