SóProvas


ID
1101496
Banca
BIO-RIO
Órgão
EMGEPRON
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos do Decreto Federal nº 20.910/32 o diireito à reclamação administratva, que não tver prazo fxado em disposição de lei para ser formulada, prescreve em:

Alternativas
Comentários
  •   DECRETO Nº 20.910, DE 6 DE JANEIRO DE1932.

    Art. 6º O direito à reclamação administrativa, que não tiver prazo fixado emdisposição de lei para ser formulada, prescreve em um ano a contar da data do ato oufato do qual a mesma se originar.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932.

    Tal Decreto regula a prescrição quinquenal.

    Conforme o artigo 6º, do citado decreto, "o direito à reclamação administrativa, que não tiver prazo fixado em disposição de lei para ser formulada, prescreve em um ano a contar da data do ato ou fato do qual a mesma se originar."

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração o que foi explanado, conclui-se que apenas o contido na alternativa "a" (um ano) complementa o contido no enunciado da questão e se encontra de acordo com este.

    Gabarito: letra "a".