A questão tem por objeto tratar sobre as
debêntures, no tocante ao agente fiduciário. As debêntures são valores
mobiliários emitidos pela companhia com a finalidade de captação de recursos, tratando-se de um “mútuo”.
Se a companhia necessita de dinheiro para investir ao invés de pegar um
empréstimo no banco com taxas de juros altas, ela emite as debêntures para
captar recursos. Nada impede, porém, que ela também seja emitida com outro
objetivo, como a novação, penhor, dentre outros.
A debênture poderá assegurar ao seu titular juros,
fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
Se a companhia não realizar o pagamento no prazo estimulado, o credor poderá
executá-la.
A debênture confere ao seu titular o direito de
crédito em face da companhia nas condições constantes na escritura de emissão
e, se houver no certificado.
Dispõe o art. 61, LSA que a companhia fará constar
da escritura de emissão os direitos conferidos pelas debêntures, suas garantias
e demais cláusulas ou condições.
Será obrigatório a intervenção de agente fiduciário
dos debentures quando as debentures forem distribuídas ou admitidas à
negociação no mercado.
O agente fiduciário que for nomeado deverá aceitar
a função na escritura de emissão das debêntures.
Letra A) Alternativa Incorreta. Será obrigatório a
intervenção de agente fiduciário dos debentures quando as debentures forem
distribuídas ou admitidas à negociação no mercado.
Letra B) Alternativa Incorreta. Será obrigatório a
intervenção de agente fiduciário dos debentures quando as debentures forem
distribuídas ou admitidas à negociação no mercado.
Letra C) Alternativa Correta. Será
obrigatório a intervenção de agente fiduciário dos debentures quando as
debentures forem distribuídas ou admitidas à negociação no mercado.
O agente fiduciário que for nomeado deverá aceitar
a função na escritura de emissão das debêntures. Conforme disposto no art. 66,
§ 1º, LSA somente podem ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais
que satisfaçam aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de
administração da companhia e as instituições financeiras que, especialmente
autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou
a custódia de bens de terceiros.
Letra D) Alternativa Incorreta. Será obrigatório a
intervenção de agente fiduciário dos debentures quando as debentures forem
distribuídas ou admitidas à negociação no mercado.
Gabarito do Professor : C
Dica: Existem algumas pessoas
que tem impedimento para ser agente fiduciário:
a) pessoa que já exerça a função em outra emissão
da mesma companhia, a menos que autorizado, nos termos das normas expedidas
pela Comissão de Valores Mobiliários;
b) instituição financeira coligada à companhia
emissora ou à entidade que subscreva a emissão para distribuí-la no mercado, e
qualquer sociedade por elas controlada;
c) credor, por qualquer título, da sociedade
emissora, ou sociedade por ele controlada;
d) instituição financeira cujos administradores
tenham interesse na companhia emissora;
e) pessoa que, de qualquer outro modo, se coloque
em situação de conflito de interesses pelo exercício da função.