Questão 1101928

• Banca: Makiyama
• Órgão: DOCAS-RJ
• Ano: 2014
• Provas: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Assinale a alternativa que não apresenta uma distinção entre os contratos administrativos e os convênios celebrados pela Administração Pública:

• A. Todos os conveniados aderem ao pacto livremente; já o contrato possui o condão de obrigar peremptoriamente as partes envolvidas, inviabilizando o distrato.
  
• B. Nos contratos, ocorre a soma de vontades dos contratantes, ocasionando a chamada vontade contratual; nos convênios, como não há vontades diferentes, não há se falar em tal soma de vontades diversas.
  
• C. Os interesses nos contratos são opostos, enquanto nos convênios são recíprocos, ou seja, no convênio, todos os partícipes querem a mesma coisa.
  
• D. No contrato, a percepção de frutos passa a integrar o patrimônio da entidade, sendo irrelevante para o repassador a utilização que será feita do mesmo, enquanto no convênio, a remuneração obtida não perde a natureza de dinheiro público, por tanto, só é possível sua utilização para o fim conveniado.
  
• E. Verifica-se no convênio, a mútua colaboração, a exemplo do convênio firmado entre Estado e Município para a construção de escola, o estado entra com o recurso, viabilizando a obra, o município entra com o terreno para a construção do bem; tal concurso de ações pode ou não ocorrer no contrato.

Gabarito: A

Comentários

• A letra "E" diz que "tal concurso de ações PODE OU NÃO ocorrer no contrato", quer dizer que é possível existir um contrato

   administrativo onde as partes tem interesses iguais?? Alguém pode confirmar isso?

• Gabarito do QC está errado....a resposta correta é a letra "A"...obviamente é possível o distrato nos contratos adm. estando a alternativa equivocada ao afirmar que é inviável o distrato no contr. adm.

• Boiei na questão...

• Pessoal eu marquei a letra C como correta. Vejam só:

  O Convênio diferencia-se do Contrato por três aspectos essenciais, todos relacionados aos interesses entre as partes. Enquanto no convênio os interesses entre os partícipes são comuns e recíprocos, no contrato os interesses não coincidem, ou seja, são opostos e contraditórios, na medida em que um quer a prestação e o outro almeja a contraprestação (valor), sendo esta a principal diferença. No convênio existe uma mútua colaboração, mas jamais se cogita de preço e remuneração, sendo que esta última é essencial para o contrato, e; No convênio é possível que o partícipe se desvincule a qualquer tempo, sem qualquer sanção, o que não ocorre na contratação, que é uma obrigação do contratado, o qual poderá receber sérias sanções na hipótese de rescisão.

  Fonte: http://www.daf.unb.br/dpa/analise-e-instrucao-de-projetos-academicos/16-dpa/52-diferencas-entre-convenio-e-contrato

  
  

• Bem a cara do lixo da Makyama.

• As letras B, C e D estão corretas. A questão pede a errada.

  "Assinale a alternativa que não apresenta uma distinção entre os contratos administrativos e os convênios celebrados pela Administração Pública:"

  Gabarito:  "A".