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ID
1103248
Banca
ACEP
Órgão
BNB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre contrato de fiança, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "B".

    A letra "a" está errada, pois a fiança somente pode ser escrita. Art. 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.

    A letra "b" está correta nos termos do art. 820, CC.

    A letra "c" está errada, pois estabelece o art. 821, CC: As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador,neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.

    A letra "d" está errada, pois dispõe o art. 823, CC: A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida,ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.

    A letra "e" está errada, pois prevê o art. 826, CC: Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.


  • LETRA B CORRETA

    CC

    Art. 820. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.