Questão 1103260

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2010
• Provas: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária

Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, assinale a alternativa CORRETA

• A. Em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida, o credor fiduciário poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária, mas desde que em leilão ou hasta pública
  
• B. Nos casos de vencimento antecipado da dívida, não se compreendem nesta os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido
  
• C. A dívida considera-se vencida, se perecer o bem dado em garantia, ainda que seja substituído por outro.
  
• D. Em qualquer hipótese, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens
  
• E. O credor fiduciário não é obrigado a entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga em execução judicial ou venda amigável

Gabarito: B

Comentários

• A) Errada - Nos termos do art. 1364, do CC, o credor poderá vender judicial ou extrajudicialmente a terceiros, não é obrigado ser em leilão ou hasta pública. Ademais não é faculdade, vencida a dívida o credor é obrigado a vender o bem.

  b) Correta - Art. 1.367 c/c 1.426, do CC

  c) Errada - Se for substituído o bem por outro, não se considerá vencida a dívida - Art. 1425, IV c/c Art. 1.367

  d)Errada - Art. 1367 c/c 1421- Se houver no titulo ou na quitação essa disposição expressa, importará em exoneração.

  e) Errada - Art. 1.364 - é obrigado entregar o saldo remanescente - ressaltar que é vedado o enriquecimento sem causa.