Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar que
A) será pago durante o cumprimento de pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, salvo se a liberdade for condicional. ERRADO
O benefício cessa no dia em que o segurado é posto em liberdade, AINDA QUE CONDICIONAL.
Veja o art. 29, caput, da Lei Estadual nº 5.260/2008:
Art. 29. O auxílio-reclusão será pago durante o cumprimento da pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, ainda que condicional.
B) será pago, ainda que o segurado tenha se evadido ou durante o período de fuga. ERRADO
Na verdade, o benefício NÃO é devido enquanto o segurado estiver evadido ou durante o período de fuga.
Veja o art. 29, parágrafo 3º, da Lei Estadual nº 5.260/2008:
Art. 29 [...]
§ 3º Não será devido o auxílio-reclusão enquanto estiver o segurado evadido ou durante o período de fuga.
C) o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena acarreta a perda do direito de recebimento do auxílio pelos seus dependentes. ERRADO
O exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena NÃO ocasiona a perda do direito de recebimento do auxílio pelos seus dependentes.
Veja o art. 28, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 5.260/2008:
Art. 28 [...]
§ 1º Não acarreta perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado, ou mesmo no caso de não exercer este atividade remunerada e nem estar vinculado a qualquer regime de previdência social.
D)será pago a partir do primeiro dia de cumprimento de pena, ainda que não requerido. ERRADO
O benefício será pago a partir do mês em que for requerido.
Observe o disposto no art. 30, caput, da Lei Estadual nº 5.260/2008:
Art. 30. O auxílio-reclusão, observadas as condições para a sua concessão, só será pago a partir do mês em que for requerido, aplicando-se-lhe, no mais, as disposições que regulam a pensão, exceto quanto à prescrição que, no caso, se consumará no prazo apenas de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.
E) a prescrição se consumará no prazo de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada. CORRETO
A alternativa E está correta, logo, é o gabarito da questão.
Veja, novamente, o art. 30, caput, da Lei Estadual nº 5.260/2008:
Art. 30. O auxílio-reclusão, observadas as condições para a sua concessão, só será pago a partir do mês em que for requerido, aplicando-se-lhe, no mais, as disposições que regulam a pensão, exceto quanto à prescrição que, no caso, se consumará no prazo apenas de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.
Resposta: E