Questão 1104340

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado

Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:

• A. O serventuário possui direito a férias anuais de 30 dias, podendo acumular os períodos, quando houver necessidade de serviço.
• B. O serventuário judicial será remunerado pelos emolumentos.
• C. É vedada a acumulação de férias.
• D. A conclusão de cursos de aperfeiçoamento não traz reflexos financeiros para o serventuário.
• E. O serventuário não possui direito a um terço a mais da remuneração nas férias concedidas.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  LEI COMPLEMENTAR No 58 de 03/12/2003

  Art. 79 - O servidor fará jus a trinta dias consecutivos de férias anuais, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço.

• BAG: A

  Art. 79