Questão 1104361

• Banca: UFCG
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2008
• Provas: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado

Constituem proibições em relação ao servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:

• A. Ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.
• B. Retirar quaisquer documentos da repartição, com anuência prévia da autoridade competente.
• C. Recusar fé a documentos públicos.
• D. Coagir subordinados a se filiarem a associações.
• E. Aceitar pensão de Estado estrangeiro.

Gabarito: B

Comentários

• LC. 58/2003

  Art. 107 - Ao servidor é proibido:

  II- retirar, modificar, substituir documento, SEM PRÉVIA ANUÊNCIA da autoridade competente, ou dar causa ao seu extravio.

• Aceitar pensão de Estado estrangeiro. Nao esta citado como proibiçao, segundo o art 107.