A - (ERRADA) - O ITCMD terá alíquotas máximas definidas por resolução do Senado Federal (art. 155, §1º, IV, CF);
B - (ERRADA) - O ICMS será não cumulativo e poderá ser seletivo (art. 155, §2º, CF);
C - (CORRETA) - De fato, o ICMS não inicide sobre operações que destinem petróleo, lubrificantes, combustíveis e energia elétrica a outros estados;
D - (ERRADA) - O IPVA terá alíquotas mínimas fixadas por resolução do Senado (art. 156, III, CF);
E - (ERRADA) - O STF já definiu que o IPVA não incide sobre aeronaves e embarcações;