Questão 1106677

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: ALGÁS
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial; Processo de execução

Assinale a opção incorreta sobre a execução no processo civil.

• A. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial.
  
• B. A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque são títulos executivos extrajudiciais.
  
• C. O credor tem a faculdade de desistir da execução ou de apenas algumas medidas executivas, inclusive quando pendentes embargos do executado versando sobre a inexistência da dívida.
  
• D. O fiador que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.
  
• E. O espólio do devedor falecido, representado pelo inventariante, é sujeito passivo na execução, até que se conclua a partilha.

Gabarito: C

Comentários

• Código de Processo Civil.

  a) Correto. Art. 587.  É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739).

  Marquei essa como incorreta e errei por confundir com a disposição do art. 475-I, § 1°, então atenção.

  b) Correto. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:

  I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

  c) Errado. Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

  Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:

  a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios;

  b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante.

  d) Correto. Art. 595, parágrafo único. O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

  e) Correto. Art. 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança Ihe coube.

• Simplificando... " O credor tem a faculdade de desistir da execução ou de apenas algumas medidas executivas",PORÉM,  tais embargos tratavam de questões de mérito e não são extintas só pela vontade do credor como é feito nos embargos que versam sobre questões processuais. O devedor deve ser consultado sobre a desistência, uma vez que o credor pode voltar a cobrar no futuro tal divida. Na questão ele discute a existência da divida, vai que o juiz concorda com ele e a divida não existe, ele não vai poder ser cobrado nesta ocasião nunca mais  :)
  

• Acertei a questão por exclusão, mas me surgiu uma dúvida.

   A assertiva C fala que "O credor tem a faculdade de desistir da execução ou de apenas algumas medidas executivas". Até aqui está tudo certo. Agora, com relação à segunda parte "inclusive quando pendentes embargos do executado versando sobre a inexistência da dívida", isso também não estaria certo????

   Isso porque o credor poderá desistir da execução. No entanto, os embargos só serão extintos automaticamente se versarem sobre questão processual. Se versarem sobre questão material, a extinção dos embargos dependerá de concordância do embargante. Logo, o credor pode desistir da ação, mesmo que o embargante continue tramitando com os embargos, ou seja, o credor poderá desistir da execução inclusive quando pendente embargos do executado versando sobre a inexistência da dívida.

   Não seria isso???

  Obrigado a quem puder esclarecer.