Questão 1107472

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas; CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

A supremacia da Constituição é um dos parâmetros fundamentais do Estado moderno. Consoante tal pressuposto, a Constituição impõe-se sobre as demais normas estabelecendo um parâmetro de:

• A. existência
  
• B. vivificação
  
• C. opressão
  
• D. desenvolvimento
  
• E. validade

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E

  José Afonso da Silva afirma que:

  “A constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, a que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. É, enfim, a lei suprema do estado, pois é nela que se encontram a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos: é vela que se acham as normas fundamentais do Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas.”

  
  

• Quando marquei a validade, imaginei que estivessem falando sobre as outras leis, que somente são válidas caso estejam de acordo com a Constituição Federal.