Questão 1107481

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas; CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Ordem Econômica e Financeira

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros com base no:

• A. país candidato
  
• B. lucro projetado
  
• C. interesse nacional
  
• D. valor monetário
  
• E. contrato privado

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Alternativa "C"

  Art. 172, CF - A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
  

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ordem econômica e financeira.

  A- Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

  B- Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

  C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 172: "A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros".

  D- Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

  E– Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C. 

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.