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Art. 292 – São PENAS DISCIPLINARES:
I – advertência;
II – repreensão;
III – suspensão;
VI – multa;
V – destituição de função;
VI – demissão;
VII – cassação de aposentadoria, JUBILAÇÃO e disponibilidade
Na verdade, a sanção é a de CASSAÇÃO de JUBILAÇÃO!
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Lei 2479/79
Art. 292 – São penas disciplinares:
VII – cassação de aposentadoria,jubilação e disponibilidade.
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alguém pode me ajudar..o que seria "cassação de jubilação"? obrigada
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companheiros, alguém sabe me dizer o que é jubilação?
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Galera, essas bancas são comédia! Coitados de nós concurseiros!! Aff...
Segue um dos significados de Jubilação (coloquei só aquele que nos interessa, o que o decreto 2.479 se refere): Aposentadoria atribuída ao professor ou a pessoa que exerceu algum cargo público.
Logo, aposentadoria do professor é sanção disciplinar??? NÃO!! Conforme o Art. 292 aCASSAÇÃO DE JUBILAÇÃO que é sanção disciplinar!!
Lamentável, mas a banca não soube interpretar o que diz no decreto: cassação de aposentadoria, cassação de jubilação (aposentadoria de atividade de magistério), cassação de disponibilidade.
Art. 292 – São PENAS DISCIPLINARES:
I – advertência;
II – repreensão;
III – suspensão;
VI – multa;
V – destituição de função;
VI – demissão;
VII – cassação de aposentadoria, jubilação e disponibilidade
Bons estudos e OREMOS!
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Banca #fail... a penalidade é cassação de jubilação...
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Hoje está cada vez mais difícil estudar para concurso. Como se já não bastasse a carga de estudo, ainda temos que adivinhar o que esses examinadores de M... estão querendo saber. Na ânsia de reprovar o candidato eles acabam sendo reprovados por sua incompetência. Temos que ter força galera e tentar sermos mais sábios do eles. Bons estudos!
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Assustada com o erro grosseiro na interpretação/leitura da lei feita pela banca que não é desconhecida. Uma banca que vira e mexe faz concursos no Rio comete um deslize desse... Decepcionante mesmo! Desconsideremos
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Uma vergonha essa banca!
Art. 292 – São PENAS DISCIPLINARES:
I – advertência;
II – repreensão;
III – suspensão;
VI – multa;
V – destituição de função;
VI – demissão;
VII – cassação de aposentadoria, jubilação e disponibilidade
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D - Alternativa menos errada!
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Gabarito D
Os termos Expulsão e Interdição não têm no Regulamento (Dec 2479/79) ou no Estatuto (Dec 220/75).
D220/75 - Art. 5º - Invalidada a demissão do funcionário, será ele reintegrado e ressarcido. (letra E)
Art. 46 - São penas disciplinares:
VII - cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade. (letra D)
Art. 60. Prisão Administrativa foi revogada pela LC 96/2001. (letra B)
D2479/79 - Art. 2º - Os cargos públicos são providos por:
II – reintegração; (letra E)
Art. 292 – São penas disciplinares:
VII – cassação de aposentadoria, jubilação e disponibilidade. (letra D)
Art. 309 – A prisão administrativa e a suspensão preventiva são medidas acautelatórias e não constituem pena. (letra B)
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Para quem tem duvida
Em poucas palavras Jubilação é a aposentadoria do professor
A sanção - CASSAÇÃO DA JUBILAÇÃO seria a resposta mais adequada
SEGUE O BAILE
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Respondendo à Érica Rodrigues,
Na própria CF.88, existe a previsão de aposentadoria como sanção. Por exemplo, aquelas aplicadas aos magistrados. Cita-se:
CF.88.Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; (SANÇÕES GRIFADAS)
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Sério que essa questão não foi anulada?
¬¬
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redação errada, seria a mesma coisa falar que aposentadoria é punição..........................
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GABARITO: D
Art. 46 - São penas disciplinares:
VII - cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.
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Mas a jubilação foi revogada, como que essa questão não foi anulada?????
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A jubilação não constituiu mais pena disciplinar. Somente a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade. A Banca CEPERJ tem que atualizar isso aí em futuros certames. No entanto o gabarito considerado como correto foi a letra D. Atualizem o material de estudos galera!!
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Pessoal, quando foi revogado? Essa questão é de 2014? Observaram?
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Tem banca que cobra até hoje estágio experimental... não me assusto mais ao ver questões assim.
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Comentários.
A) INCORRETA. Conforme art. 292 do Dec. 2479/79.
B) INCORRETA. Conforme art. 292 do Dec. 2479/79.
C) INCORRETA. Conforme art. 292 do Dec. 2479/79.
D) CORRETA. Art. 292 – São penas disciplinares: I – advertência; II – repreensão; III – suspensão; VI – multa; V – destituição de função; VI – demissão; VII – Cassação de aposentadoria, jubilação e disponibilidade.
E) INCORRETA. Conforme art. 292 do Dec. 2479/79.
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Tentando explicar a dúvida dos colegas acima.
VII – cassação de aposentadoria, JUBILAÇÃO e disponibilidade
Vamos um pouco de interpretação:
Leia-se:
VII - cassação de aposentadoria, cassação da jubilação e cassação da disponibilidade.
O termo antecedente de jubilação e disponibilidade é "cassação de (da)...
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Prisão administrativa e suspensão preventiva ➜ medidas acautelatórias
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Já vi outras bancas cometerem esse erro: dizerem que a jubilação seria a pena, e não sua cassação!
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Gabarito Letra D
Art. 292. São penas disciplinares:
I - advertência;
II - repreensão;
III - suspensão;
VI - multa;
V - destituição de função;
VI - demissão;
VII - cassação de aposentadoria, jubilação e disponibilidade.
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Aquele momento em que você percebe que sabe mais que a Banca...
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Art. 292 – São PENAS DISCIPLINARES:
I – advertência;
II – repreensão;
III – suspensão;
VI – multa;
V – destituição de função;
VI – demissão;
VII – cassação de: aposentadoria, jubilação e disponibilidade (ou seja, todas as três são penalidades quando Cassadas).
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Que agonia me deu esse gabarito. Pelo amor de Deus! Essa questão não foi anulada? o animal que fez isso não sabe interpretar texto. A pena é a cassação da jubilação, não a jubilação em sim.
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PENAS DISCIPLINARES
► DEC 2.479/79
- Advertência;
- Repreensão;
- Suspensão;
- Multa;
- Destituição de Função;
- Demissão;
- Cassação de: APOSENTADORIA, JUBILACAO, DISPONIBILIDADE.