SóProvas


ID
1107754
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:

Alternativas
Comentários
  • Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. (Não entendi. Se ele vai limitar, porque vai reduzir?)  No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:


    Gabarito B. 


    Sem entender, posto aqui o princípio da da irredutibilidade: É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes,

    em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.


  • Também estava com dúvida mas acho que é questão de interpretação mesmo..

    Quando ele diz "limitar" eu acho que ele quer dizer que não possa ser reajustado ou seja nunca vai ultrapassar determinado valor.O princípio da irredutibilidade diz respeito ao contrário, ao reajuste do valor pago pelo benefício, o qual deve ter seu valor atualizado de acordo com a variação do INPC - Índice nacional de Preços ao Consumidor, ou seja, é a  segurança jurídica dos beneficiários como forma de manter o poder aquisitivo.

  • Pois é, o que o examinador quiz dizer com limitar o pagamento dos benefícios recebidos? Limitar a remuneração destes? Limitar a concessão deles?

  • Na C.F. Da seguridade social. Disposições gerais.

    Art.194, IV, que diz; 

    Irredutibilidade do valor do benefício.

    Gabarito B

  • Eu respondi a A, pois pensei em limitar e não reduzir.

  • Um problema para previdência de um pais ou, como no caso, de um bloco econômico.  Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. 

    Uma solução seria.... Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos (politica).
    Ou seja, as pessoas que possuem benefícios de valores altos, que no nosso caso acima são muitos, teriam o valor de seus benefícios reduzido. Agora... No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:
    Evidentemente a IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. 
  • A irredutibilidade compete a nunca reduzir o benefício, a não ser naqueles casos específicos, como o erro da previdência, ou atos praticados de mal fé. Então nesse caso ele quiz dizer que os europeus limitam o pagamento de aposentadorias e pensões, diferente do brasil que não limita, esse valor pode ser reajustado conforme a infração e o aumento do salário minimo. 

  • Ao citar a abrangência dos benefícios a questão não ficou clara em relação aos objetivos, sendo que alguns são de mais de uma característica.

  • Mais uma daquelas questoes mal elaboradas que nao avaliam o conhecimento, so derrubam candidatos que estudam, mas infelizmente é impossivel entender o q certos criadores de questoes estao querendo dizer , ainda mais qd se esta fazendo uma prova d concurso, onde outros fatores, como nervosismo e preocupaçao com o tempo,  atrapalham no entendimento.

  • Estou começando agora a estudar Direito Previdenciário, sou leigo, porém acertei a questão ao ir pela lógica, nesse caso: "Os sistemas previdenciários europeus LIMITAM o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das PROTEÇÕES contra essa política consiste na denominada...". Se Europa LIMITA e Brasil PROTEGE, logo, Brasil NÃO pode ou não deve REDUZIR os benefícios. Não Reduzir é equivalente a Ser Irredutível. Espero ter ajudado.

  • Muita gente critica, mas eu AMO o Cespe. Ainda mais quando vejo algumas questões desse tipo feitas por bancas despreparadas para elaborar questões.

  • Trata-se de uma "xarada", só pode!! 

    Eu respondi usando a lógica, acredito como muitos de vocês, quando a questão diz que " No Brasil, uma das proteções contra essa política..." a única alternativa em que o princípio trata de PROTEÇÃO é a alternativa b) Irredutibilidade, o contexto do enunciado não é claro.

    considerações:

    •  a) universalidade- COBERTURA E ATENDIMENTO
    •  c) ?exibilidade- O QUE É MESMO?
    •  d) seletividade-PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
    • e) equidade-CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

  • Na questão escolhi alternativa "D" pois a seletividade estabelece critérios para concessão dos benefícios, porem, lendo os comentários concordo que a resposta seja a letra "B"

  • Não sei aonde que LIMITAR é sinônimo de REDUZIR, só para essa banca mesmo. 

    Aliás, o Brasil limita sim o valor dos benefícios, todos sabem que existem um teto previdenciário, tanto para recolhimento quanto para pagamento.

    A proteção prevista é contra a REDUÇÃO dos benefícios. Sinceramente hein....

  • Quando o examinador diz: "Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos."

    Entendi que limitando ele iria reduzir o valor o benefício, por isso: Irredutibilidade.

  • Eu entendi com "  limitar o pagamento dos benefícios " como se estivesse relacionado com a abrangência, por isso optei, errado, pela universalidade.

  • A questão quis dizer que no Brasil o beneficio é protegido pela irredutibilidade,não se aplicando a irredutibilidade de outros países,

  • Gente, a banca (como sempre) se utilizou da interdisciplinaridade, ou seja, dentro da admnistração orçamentaria LIMITAR  significa REDUZIR, logo, o contrario (no Brasil) do que é feito na Europa, é nao LIMITAR, nao REDUZIR,  o que corresponde ao Principio da Irredutibilidade.

  • Gente! Apesar de eu ter errado, o que eu entendi foi o seguinte: A irredutibilidade é uma proteção contra a política usada na Europa. A irredutibilidade é para não limitar. Abraço!

  • Que não se pode reduzir: a irredutibilidade do salário mínimo.

  • Uma questão bem maliciosa. O que diz é que na Europa as prestações da previdência são bem abrangentes, tanto na quantidade de gente cobertas como também no valor. No Brasil a política é outra, nem todos conseguirão a cobertura e as prestações não são tão altas. Um  princípio que atua no Brasil para que essa política de prestações baixas  não venha a prejudicar os segurados é o princípio da irredutibilidade que assegurará que o benefício não será diminuído. 

  • Rapaz, essa banca faz cada questão viu... não é por falta de conhecimento, é por falta de entendimento do que a questão pede que vc erra...

  • Conforme,RICARDO,nao ha consenso,ou seja,o nosso guardiao da constituicao(S.T.F.),ja pronunciou e disse que ele visa a proteger o valor nominal do beneficio(valor que nao pode ser reduzido).O valor real compreende ao poder de compra do beneficio, o poder aquisitivo.A irredubilidade nao pode ser reduzida,mas pode ser aumentada. 

    VAMOS QUE VAMOS.

  • Realmente o texto é confuso, precisa de um conhecimento muito mais amplo do que a própria legislação.

  • Mata a questão quando ele menciona limitar, ou seja ele estar reduzindo o salário,  então resposta certa irredutibilidade. 

  • O gabarito é a alternativa B.


    Primeiramente parabéns pelos excelentes comentários dos colegas. (É por isso que eu amo esse site!)


    A questão de forma capciosa trata sobre o Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios trazido na CF/88, art. 194, parágrafo único, inciso IV:


    “Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguinte objetivos:


    (A Seguridade Social tem como objetivos/princípios:)


    I – Universalidade da cobertura e do atendimento;


    II – a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;


    III – a seletividade e distributividade na prestação dos  benefícios e serviços;


    IV – a  irredutibilidade dos valores dos benefícios;


    V – equidade na forma de participação no custeio;


    VI – diversidade da base de financiamento;


    VII – caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, mediante a gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores,dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.


    Uma leitura cuidadosa é o suficiente para não errar a questão!


    Este é um princípio que decorre do Princípio da Segurança Jurídica.


    Vejam bem! O valor dos benefícios é irredutível; mas, na previdência social eles são reajustáveis, com o intuito de preservar-lhes o valor real (em caráter permanente).


    Constituição Federal, art. 201, §4º: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.


    Essa é uma norma de eficácia limitada, ou seja, não produz a plenitude de seus efeitos.


    FONTE: http://www.fabioeidson.com.br/seguridade-social/


    *PARA ASSISTIR OS CURSOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM VÍDEO AULAS, SEGUE O LINK:


    http://www.fabioeidson.com.br/direito-previdenciario-para-concursos/

  • A redação dessa questão prejudica sua interpretação, pois segundo o dicionário Michaelis:

    limitar - Significado
    li.mi.tar 
    Servir de limite a; Confinar; Diminuir, reduzir, restringir; Consistir unicamente em, não ultrapassar certos e determinados limites; Dar-se por satisfeito em; contentar-se; Subordinar-se; Seguir estritamente certa prescrição; Reduzir as suas despesas; comedir-se;


    A questão traz:

    Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:


    Quando você limita o pagamento, você não o reduz, portanto não trata-se de redução do valor, mas tão somente a redução da quantidade de benefícios pagos, relacionando-se mais com a seletividade da prestações de benefícios do que com a irredutibilidade dos valores deste.

  • Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas CONSISTE EM LIMITAR o pagamento dos benefícios percebidos,

    Diante dos fatos só poderia ser Irredutibilidade

  • Concordo com o Artur.

  • O que a banca fez foi contar uma história para distrair o candidato. E no meu caso, ela conseguiu.

  • Segui o mesmo raciocínio do Artur e errei também a questão !!

  • Gabarito B, não tem segredo, apenas interpretação, conhecer os sinônimos da palavra limitar e, encaixar a que mais se adequa ao que a questão está pedindo.

    li.mi.tar 
    Servir de limite a; Confinar; Diminuir, reduzir, restringir; Consistir unicamente em, não ultrapassar certos e determinados limites; Dar-se por satisfeito em; contentar-se; Subordinar-se; Seguir estritamente certa prescrição; Reduzir as suas despesas; comedir-se;

  • Acabei marcando a letra D.

  • Acredito que a reflexão deve se dar acerca da "ABRANGÊNCIA dos benefícios pagos nos países europeus". Não podemos desconsiderar este ponto, já que faz parte do enunciado e conduz nossa interpretação.

    Trazendo este conceito para os Princípios Constitucionais que regem a Previdência Social no Brasil, podemos pensar, sim, nos critérios de "SELETIVIDADE e DISTRIBUTIVIDADE na prestação dos benefícios e serviços" (Lei 8.212/91, art. 1º, alínea "c") que atuam, concomitantemente, com a "universalidade da cobertura e do atendimento", isto é, proteger o maior número de brasileiros possível visando o EQUILÍBRIO financeiro e atuarial para garantir a manutenção do sistema.

    Assim, os requisitos mínimos exigidos para concessão de cada um dos BPCs fazem parte deste PROCESSO SELETIVO que LIMITA (no sentido de "selecionar" - conforme a necessidade real de cada cidadão - e não de "reduzir") o pagamento dos benefícios para aqueles que se enquadram nesses critérios. A Irredutibilidade, por sua vez, está muito mais relacionada à garantia do poder aquisitivo dos beneficiários (também atuando, de forma conjunta, com a possibilidade de reajustamento dos benefícios).

    Eu, sinceramente, discordo do gabarito desta questão.

    Ps.: Questão da FCC que complementa meu raciocínio:

    Ano: 2010

    Banca: FCC

    Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

    Prova: Técnico Judicário - Área Administrativa

    O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da:

    GABARITO: Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios.

  • pessoal prestem atenção. Essa questão é simples mas formulada de um jeito que a torna complicadíssima.  Eu mesmo achei que era o principio da SELETIVIDADE mas pensando bem , seria o principio da seletividade, se apenas tratasse da limitação do tipo de mal que a seguridade vai amparar  . Repetindo ...

     a SELETIVIDADE serve como um LIMITADOR para os tipos de males que a seguridade social irá amparar.

    Mas a questão trata- se de outro assunto : o pagamento dos benefícios, ou seja , o valor nominal dos benefícios , a remuneração recebida. 

     A partir desse ideia você já consegue perceber que a banca usou a artimanha de te enganar, falando sobre abrangência, quando no final ela te pergunta sobre pagamento dos benefícios. É então que a resposta só pode ser IRREDUTIBILIDADE

    IRREDUTIBILIDADE É O LIMITADOR , REPITO, LIMITADOR DO VALOR DOS BENEFICIOS , 

     Limitando o valor dos benefícios, é criado uma cerca imaginária na qual você irá manter seu poder de compra como está. Você limitará seu poder aquisitivo a um valor na qual não poderá ser modificado nem pra mais , nem pra menos, mesmo sendo corrigido monetariamente nós sabemos que o valor mundial da nossa moeda também é modificado constantemente.

    Espero que tenham entendido, como eu. 

  • Que historinha maldita contaram nessa questão. Limitar é reduzir, então é a "b" mesmo. 

  • garanto que quem errou nao erra mais essa kkkk

  • Bom, comecei a responder a questões há pouco tempo, mas acho que o cerne da questão neste caso é a palavra pagamento e não limitar, igual vi uns comentários acima.

  • Uma hora após resolver esta questão e errar, agora consegui compreender o que de fato a questão queria.

    Na frase "Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos"  Ou seja, umas das providência orçamentária utilizadas pelos europeus para sanar "os problemas" da remuneração das prestações, limitando-as .  Já no Brasil, podemos contar com o principio da irredutibilidade, que nos protege contra a redução do valor dos benefícios.


    No início do texto a banca também informa sobre a abrangência dos serviços, somente para nos induzir ao erro, pois a discussão central está em torno da remuneração das prestações.

  • Enunciado aí foi osso!!!

    Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:


    Segundo o dicionário Priberam.

    li·mi·tar 

    (latim limito, -are, delimitar, fixar, determinar)

     Servir de limite a, pôr limites a, demarcar, restringir, moderar, confinar.

    a·bran·gên·ci·a

    Qualidade do que é abrangente. Ato ou efeito de abranger. = ALCANCE, ÂMBITO

    Na minha opinião, o "limitar" no enunciado não nos passa a noção de redução (o que realmente de fato nos levaria a pensar em redução dos benefícios) e quando o sentido de "abrangência"  é tocado, nos induz a raciocinar com a ideia de "seletividade e distributividade". A palavra percebidos (recebidos)  é que bagunça todo o context, nos leva a confusão e nos induz ao erro! 


  • ERREI PQ ACHEI QUE ESTAVA MUITO ÓBVIO. 

  • O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS, cuja finalidade é a de PRESERVAR-LHES O PODER AQUISITIVO,


    A perda do poder de compra atual dos beneficiários é inegável. O valor real, conjugado com a irredutibilidade dos benefícios, é a garantia mínima de que os proventos não serão reduzidos pela inflação, porém é notório que os benefícios ao longo do tempo perdem o seu poder real de compra, sendo que os reajustes inflacionários não são suficientes a garantir esta redução.




  • Enunciado da questão: Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:

  • Cabe ao Legislador ordinário escolher e fixar o índice de reajustamento dos benefícios previdenciários de modo que eles mantenham o poder aquisitivo.

  • Acredito que o cerne da questão está na palavra limitar. Caso você saiba que limitar é sinônimo de diminuir a questão fica simples.

  • Que questão mais lixo! Irredutibilidade pra mim é não poder diminuir os valores do benefícios. No contexto da questão é seletividade, "limitar o pagamento" - a concessão. Ora essa limitar o pagamento, limitar o valor então. Essas bancas fumam um crivo e se acham as bolachinha.

  • Acredito que a banca esteja certa. 


    Errei mas acredito que o cerne da questão está em raciocinar que:


    ______________________________________________________________________________________



    Limitar não é reduzir.


    Quando a questão diz limitar ela está se referindo ao valor do benefício e não à abrangência. Limitar é impor limite.


    Ex: O teto máximo do valor do benefício, ou o teto do ministro do STF em caso de salário maternidade.


    Isso não é reduzir e sim limitar o valor do benefício. Caso contrário teríamos beneficiários recebendo 80.000 de aposentadoria.

  • Nem vou ler 47 comentários, mas já imagino. rs. O trecho "consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos" é ruim e também leva a pensar que pode ser a seletividade. Fiquei pensando nisso. Mas, quando ele diz "benefícios percebidos", ele está se referindo aos benefícios que a população já recebe e não sobre novos pedidos. Assim, só tem como ser irredutibilidade, ou seja, não abaixar os valores dos benefícios ativos, por assim dizer.

  • Questão péssima. Aonde não haveria irredutibilidade se houvesse prestações "gordas"? Totalmente sem lógica esta questão. Lá está havendo redução e, sinceramente, aqui no brasil também, tanto nas prestações dos serviços quanto dos benefícios, mas é devido a equidade e a seletividade que não está sendo bem observada.

  • WTF?


  • A questão quer o que é "Contra" a limitação! Só pode ser a irredutibilidade! 

  • Errei a questão. Mas compreendi agora a sutileza do enunciado do seguinte modo: É irredutibilidade porque o ato de "limitar" o valor de benefício pode ser equivalente a reduzir o valor REAL do benefício e não nominal, no sentido de que, independentemente do índice de inflação, o poder aquisitivo do beneficiário pode ser reduzido, pois há pré-fixado, em contra senso com a estabilidade do valor real,  um limite nominal para o valor de benefício - ou seja, um limite para a correção monetária deste valor.

    Valor Nominal preservado Índice inflacionário em alta Valor Real reduzido

  • Errei por falta de atençao marquei letra E eqequidade.

  • Apesar das possibilidade de interpratao. A mais proxima e irredutibilidade. Nao vamos discutir com a banca. Aceitem.

    “Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguinte objetivos:


    IV – a  irredutibilidade dos valores dos benefícios;

  • Interessante dessa questão é quem "acertou" ! comentam com um certeza que assustam! e tentam explicar de uma forma a questão com maneira mais complicada ainda ou sem um fundamento concreto!

    se tivessem marcado assim como eu, SELETIVIDADE, estariam com argumentos bem mais cabíveis como o do Artur.

  • tambem errei essa questao, demoro mais no fim entendi que realmente é uma questao de interpretacao. vamos entender o texto

     "Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:"

    na minha opiniao a parte mais importante do texto é o segundo paragrafo: "Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas (utillizadas pelos europeus) consiste em limitar o pagamento (limitam porque eles tem muito gastos) dos benefícios percebidos."

    na parte final do texto diz que o Brasil é contra isso. Qual é o principio que é contra diminuir beneficios?

    irredutibilidade dos valores dos benefícios

  • Aviso: a menos que você goste de fazer viagens mentais, não tente compreender esta questão!

  • Quase todo mundo falando que matou a questão por entender que "limitar" tem como sinônimo "reduzir". Mas já pararam pra pensar que por essa mesma lógica de sinônimo, o "reduzir" pode ser aplicado na interpretação de limitar/reduzir o número de benefícios oferecidos para a população? Pois nesse caso a resposta seria seletividade sim... já que a questão também fala em abrangência dos benefícios.

    A questão considerou como irredutibilidade, ok. Alguns também entenderam assim, ok. Mas daí a querer dizer que a questão é tranquila, que era só saber que reduzir é sinônimo de limitar e blábláblá não rola! Questão mal formulada que não mede conhecimento, mas sim adivinhar o que o elaborador estava pensando!

  • 4. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS (194, IV)

    Objetiva impedir a redução nominal das prestações da seguridade social. Assim, o valor dos benefícios não pode ser diminuído, “sob pena de a proteção deixar de ser eficaz e de o beneficiário tornar a cair em estado de necessidade”. (Eduardo Rocha Dias; José Leandro Monteiro de Macêdo, inCurso de Direito Previdenciário, Editora Método, 2008, página 120).

    Exige-se aqui uma atuação negativa do Estado (O Estado NÃO PODE agir de forma a diminuir o valor das prestações dos beneficiários da seguridade social.

    Seletividade – limitador da universalidade de cobertura

    o princípio da seletividade é a orientação para que o legislador, quando da elaboração da lei referente à área da Seguridade Social, tenha a sensibilidade de elencar (pela lei) as prestações que cobrirão as contingências sociais que mais assolam a população.

    Assim, o legislador deve “selecionar” (seletividade) as contingências sociais mais importantes e “distribuí-las” a um maior número possível de pessoas acometidas de necessidades.

    Aí a questão pede o seguinte:

    Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:

    IRREDUTIBILIDADE!!!!!

    Nunca,o estado não pode usar esse princípio para selecionar,LIMITAR,o pagamento dos benefícios percebidos,porque é um prerrogativa do princípio da seletividade.

    Questão passível de anulação.

  • Eu acertei. Mas, concordo com o Anderson Nunes. Tem que "adivinhar" o que a banca está pedindo.

  • Ao meu ver, acho que a questão não esta tratando de selecionar o pagamento as pessoas que precisam mais. como em uma das questões que o Estrategia concursos traz: 

    (Auditor-Fiscal/MTE/ESAF/2010): A Constituição Federal estabelece objetivos da seguridade social, que a doutrina constitucionalista de José Afonso da Silva tem preferido chamar de princípios. Sobre tais objetivos, é correto afirmar que a distributividade não é uma consequência da seletividade, na medida em que não se dá mais a quem mais necessite. A distributividade deve ocorrer de maneira uniforme.

    Gab.: errado

    O governo nunca terá orçamento suficiente para atender toda a população. O que fazer? Usar o princípio da Seletividade! Deve-se selecionar quem realmente precisa do benefício. Como exemplos, temos o Auxílio Reclusão e o Salário Família, que são devidos apenas aos segurados de baixa-renda. Pode-se extrair que a Distributividade é uma consequência da Seletividade, pois ao se selecionar os mais necessitados para receberem os benefícios da Seguridade Social, automaticamente estará ocorrendo uma redistribuição de renda aos

    mais pobres. 


    Diferentemente do que pede na abordada: 


    "O enunciado inicia falando do sistema europeu e seus bojudos pagamentos de benefícios, depois fala que as providências necessárias contra esse tipo de sistema consistem em limitar o pagamento de tais benefícios. Por sua vez, propõe, ao final, que no Brasil a melhor solução contra essa limitação é a política da flexibilidade? Completamente errado! Estamos diante do Princípio Constitucional da Irredutibilidade do Valor do Benefícios." Espero ter ajudado! ;)



  • Questão fácil... Basta interpretar a situação.

    Primeiro período te dá uma visão ampla da situação, depois ele especifica:


    "...Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:"


    Limitar o pagamento está relacionado com qual coisa? Se o governo limitasse o pagamento dos benefícios, qual dos princípios estaria violando?


    Irredutibilidade do valor dos benefícios.. é claro.


  • questão com ambiguidade. Apesar de ser a irredutibilidade por ser contra a politica. Dá margem tb par seletividade, pode-se interpretar que na europa a abrangência de segurados é maior que a do Brasil, por exemplo.

  • Questão ambígua e mal elaborada. Eu entendo que caberia como resposta o Principio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento, uma vez que o enunciado se refere a "limitar o PAGAMENTO dos benefícios" (abrangência). Para que fosse o Principio da Irredutibilidade, a questão deveria se referir como "limitar/diminuir/reduzir o VALOR do pagamento dos benefícios".

  • realmente,esta questão está mal formulada,pois,não deixa claro que na europa,devido à crise financeira se deva reduzir o valor das aposentadorias,dai no brasil isso não seria possível devido ao princípio da irredutibilidade do valor do beneficio.

    eu entendi assim se meu pensamento estiver errado por favor me corrijam para que eu possa entender melhor obrigado. 

  • Irredutibilidade: diante do princípio da irredutibilidade, o benefício não pode ser reduzido em seu valor monetário. Assim, se um segurado estava recebendo em 2013 um benefício previdenciário de R$ 2.000,00, no ano seguinte, ele não poderia receber quantia inferior a esse montante. 

    Gabarito: letra B. 

  • Questão mal formulada, por banca meia boca.

  • Na Grécia realmente houve redução no valor das aposentadorias, mas a questão usa uma palavra equivocada, limitar o valor é bem diferente de reduzir.

    - limitar é não deixar ultrapassar um teto.

    - reduzir é fazer um corte no valor do benefício. 

  • Questão horrível!!! Como alguém pode ser pago pra formular uma questão como essa?

  • Muito mal elaborada!!! Pra mim seria a letra D.

  • Questão mal elaborada, é necessário muito foco para não perder questão. Força concurseiros!!!!

  • Questão fácil mas chatinha:

    .

    1º- pegar as frases principais e sublinhar: 


    Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:

    .

    A única assertiva que fala em valor, não à toa que banca não colocou o nome do princípio completo, porque ficaria na cara a questão certa.

    .

    Ficaria ou não clara se as assertivas viessem assim ?

    .

    a) universalidade da cobertura e do atendimento

      b) irredutibilidade do valor dos benefícios

      c) flexibilidade (previdência privada)

      d) seletividade e distributividade das prestações dos benefícios e serviços

      e) equidade na forma de participação do custeio.

    .

    Obs: as bancas têm essa malícia de reduzir a fim escurecer o raciocínio. 



  • pI alavra "limitar" ficou ambígua nessa questão, já que dá a entender no sentido de limitar o valor ou de limitar o pagamento. Esclareço, pode ser no sentido do valor a ser pago ou se ele vai ser pago ou não. Péssima questão.
  • LIMITAR NAO DEU IDEIA DE IRREDUTIBILIDADE E SIM DE EQUIDADE QUESTAO MAL FORMULADA ESSA PROVA TAVA FACIL DEMAIS FICOU CLARO COM ESSA QUESTAO QUE QUEM ELABOROU A PARTE DAS QUESTOES PREVIDENCIARIAS NAO SABIA ELABORAR UMA BOA PROVA

  • A pessoa que escreveu nem sabe o que está falando, irredutibilidade que dizer o que o benéficio não pode ser reduzido, o que isso tem a ver com a limitação do valor do benéficio? Engraçado é o professor comenta de acordo o gabarito, nunca dá uma opinião, como se  a questão fosse perfeita.

  • Essa questão te induz ao erro e tem mais a ver com português do que com direito previdenciário. Eu no início fiquei revoltado com o gabarito, mas entendi após analisar a questão com calma. 

    Q) Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:

    Qual é a proteção que o Brasil usa contra essa política (que na verdade não tá se referindo a politica de beneficio dos europeus, mas referindo-se a política que limita aquilo que os europeus fazem : providências orçamentárias utilizadas que consiste em limitar o pagamento dos benefícios )? A proteção contra as providências que limitam/reduz o pagamento é o da irredutibilidade, ou seja, a questão leva a entender que o Brasil tem políticas opostas aos dos europeus, o que não é verdade. 

     

  • POSSO REESOLVER ESSA QUESTÃO 1000 VEZES, NÃO TEM JEITO, NUNCA IREI ACERTÁ-LA

     

  • As pessoas que comentaram melhor essa questão foram: Concurseiro Maroto, João Textor e Zaqui Silva.

    Parabéns !!!!!

  • abrangência está ligado à seletividade.

  • SE LIGUEM NA CASCA DE BANANA!

    Na Europa (...)Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos.

    No Brasil (...) No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada: ???

    à partir daí temos nosso gabarito EASY!

     

    "A fé que move montanhas vem acompanhada de uma pá e uma enxada!"

     

  • Irredutibilidade (?), beleza, mas pra mim vai continuar sendo seletividade. 

  • Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:

     

    Limitar não é reduzir --- o próprio RGPS limita os beneficios ao tetos e alguns a pessoas de baixa renda no caso seletivdade 

    O professor do video explicou que em alguns países eles diminui o valor do beneficio eu não sou obrigado saber disso a não ser que conste no edital ou que tivessem comentando na questão ai sim poderia inferir que seria irretdutibilidade.

  • JÁ É A SEGUNDA VEZ QUE ERRO ESSA QUESTÃO POR ENTENDER QUE ELA SE REFERE À SELETIVIDADE.

  • Essa questão induz a pessoa ao erro, marquei seletividade! 

  • Hugo Sá, na minha opinãio, tu estás equivocado; visto que, limitar os benefícios n significa reduzí-los.

  • Entendi da mesma forma que você Jane.

  • OPÇÃO CORRETA: LETRA B DE BOLA.

    Questão intuitiva, que você deve se deixar guiar pelo feeling, tentando sentir a malícia da banca.

    Como foi bem colocado por um colega, essa questão deve ser interpretada, e a chave mestra é a palavra CONTRA.

    O enunciado diz, em resumo, que na Europa os benefícios previdenciários recebidos por seus cidadãos costumam ser abrangentes e altos (de alto valor), o que põe em risco o orçamento destes países, que no esforço de dar viabilidade para o sistema previdenciário acabam por adotar providências tais como a limitação do pagamento dos benefícios (leia-se: redução do pagamento).

    Por fim, o enunciado diz que no Brasil, uma das proteções ***CONTRA*** (palavra-chave pra entender onde a banca quis chegar) ***essa política*** (essa política de viabilizar o sistema previdenciário limitando/reduzindo o pagamento dos benefícios) consiste na denominada...aí vem as opções, e dentre elas a única que fecha com o enunciado é a letra B de bola, já que a IRREDUTIBILIDADE que é um princípio que certamente protege o usuário do sistema previdenciário brasileiro CONTRA qualquer medida que queira restringir o valor devido aos benefícios a serem recebidos visando economicidade e viabilidade orçamentária.

  • nada com nada.

    se quero proteger e não encharcar a folha.

    só HA UMA MANEIRA SELECIONAR, POIS ASSIM PROTEJO O SISTEMA.

    DESCORDO DA RESPOSTA

    B.

    CONTINUO COM A SELETIVIDADE

  • Realmente aqui caberia mais um bom estudo de gramática do que de legislação...

    significado de "Limitar":

    (não encontrei reduzir, e você?)

    Vamos para os sinônimos então:

    Sinônimo de limitar

      

    32 sinônimos de limitar para 4 sentidos da palavra limitar:

    Estabelecer limites:

    1 abalizar, balizar, circunscrever, definir, delimitar, demarcar, determinar, enquadrar, estabelecer, extremar, firmar, fixar, lindar, marcar, quadrar.

    Fazer fronteira com:

    2 avizinhar, confinar, convizinhar, vizinhar.

    Restringir:

    3 cingir, conter, controlar, diminuir, moderar, reduzir, refrear, regular, reprimir, restringir, resumir.

    Dar-se por satisfeito:

    4 contentar-se, satisfazer-se.

    Mas aí fica muito difícil mesmo, se a intenção era de eliminar candidatos, parabéns a banca. Trantando-se de sinônimos, um professor de português comentou que nunca existe um sinônimo perfeito para uma palavra, é sempre aproximado. Eu acredito que o sentido da questão deveria ser expressado com o significado das palavras e não com os "sinônimos distantes".

  • Em 28/01/22 às 17:18, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 31/08/21 às 17:17, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 02/06/21 às 15:56, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 28/05/21 às 15:44, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!

  • Eu não entendi foi nada,eu pensava que fosse SELETIVIDADE,estou errada ?