SóProvas

ID
1107793
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, não havendo delegação de competência, nem gozo de licença ou férias, a autorização ao servidor para se ausentar do país depende de ato do:

Alternativas
Comentários
  • decreto lei 2479/79 - art. 79 Parágrafo único – O afastamento para o exterior, exceto em gozo de férias ou licenças, dependerá de prévia autorização do Governador

  • Vide também artigo 12 do Dec-Lei 220/75.

  • Comentários.

    A) INCORRETA. Conforme Art. 79, parágrafo único do Dec. 2479/79.

    B) INCORRETA. Conforme Art. 79, parágrafo único do Dec. 2479/79.

    C) INCORRETA. Conforme Art. 79, parágrafo único do Dec. 2479/79.

    D) CORRETA. Art. 79 – Será considerado como de efetivo exercício o afastamento por motivo de: (...), Parágrafo único – O afastamento para o exterior, exceto em gozo de férias ou licenças, dependerá de prévia autorização do Governador.

    E) INCORRETA. Conforme Art. 79, parágrafo único do Dec. 2479/79.

  • Gabarito Letra D

    Art. 79. Parágrafo único. O afastamento para o exterior, exceto em gozo de férias ou licenças, dependerá de prévia autorização do Governador.

  • Gabarito D 

    Decreto 2.479/1979 

    Art. 79, Parágrafo único - O afastamento para o exterior, exceto em gozo de férias ou licenças, dependerá de prévia autorização do Governador.

    Bom estudo.

  • BIZU: QUER IR PARA O EXTERIOR, DEPENDE DO GOVERNADOR

    EXCEÇÃO: exceto em gozo de férias ou licenças

  • Esses mapas mentais que o Braulio divulgou realmente são muito bons.

    Segue o link: (copie e cole no navegador)

    https://abre.ai/daiI

    Esse esforço vai valer a pena lá na frente. Acredite!

  • Se ele fosse funcionário do MPE, essa autorização seria do PGJ?