Questão 1107814

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em caso de negligência poderá ser aplicada verbalmente ao servidor a penalidade de:

• A. censura
  
• B. advertência
  
• C. multa
  
• D. suspensão
  
• E. destituição
  

Gabarito: B

Comentários

• Decreto-lei 220/75, 

  Art. 48 - A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal.

  Decreto 2479/79,Art. 294 – A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal.

  Gabarito: letra b
  

  
  

• Advertência  será aplicada nos casos de negligência única penalidade aplicada de forma verbal
  prazo para aplicação da pena 2 anos, contados do conhecimento dos fatos  prazo para recorrer 120 dias , contados da ciência da punição
  

• AdVertência: Verbalmente

  REpreensão: Escrito

• Decreto 2479

  Art. 294 – A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e
  comunicada ao órgão de pessoal.

• GAB: B

  Negligencia ....punição Advertência ....modo Verbal .

  art.294

• Gabarito: alternativa B

  Negligência = Advertência

  Bons Estudos

• Comentários.

  A) INCORRETA. Conforme art. 294 do Dec. 2479/79.

  B) CORRETA. Art. 294 – A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal.

  C) INCORRETA. Conforme art. 294 do Dec. 2479/79.

  D) INCORRETA. Conforme art. 294 do Dec. 2479/79.

  E) INCORRETA. Conforme art. 294 do Dec. 2479/79.

• RESOLUÇÃO:

  A assertiva correta é a letra B, tendo em vista o disposto no art. 294 do Decreto nº 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio De Janeiro). Vejamos:

  Art. 294 – A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal.

  Resposta: B

• A Letra B é o gabarito da questão.

  No caso de negligência, ao servidor público, será aplicada a pena de advertência, conforme estabelece o Artigo 48 do Decreto-Lei nº 220/1975.

  Art. 48 - A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal.

• Gabarito Letra B

  Art. 294. A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal.

• Vamos ver o Art. 48 do Estatuto:

  Art. 48 - A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal.

  GABARITO: Letra B