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a) art. 287 CC - resposta correta
"Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios."
b) art. 296 CC
"Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor".
c) art. 288 CC
"É ineficaz em relação a terceiros, a transmissão de um crédito se não celebrar-se mediante instrumento público ou instrumento particular, revestido das solenidades do §1º do art. 654".
d) art. 294 CC
"O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente".
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E bom distinguir dois negocios juridicos distintos:
cessao de credito: o devedor pode opor as exceçoes pessoas que tinha. Ate por que quem fez a cessao fora o credor.
assunçao de divida: o novo devodor nao pode opor as exceçoes pessoas. Ja que assumiu o polo passivo da divida e , por conseguinte, nao pode opor as exceçoes de carater pessoal.
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letra A - CORRETA , conforme art. 287 CC - Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
letra B - ERRADA, conforme art. 296 CC-Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor".
letra C - ERRADA, conforme art. 288 CC- É ineficaz em relação a terceiros, a transmissão de um crédito se não celebrar-se mediante instrumento público ou instrumento particular, revestido das solenidades do §1º do art. 654". Permite sim pelo instrumento particular desde que revestido na solenidade do §1º do art. 654 que diz " O instrumento particular deve conter indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com designação e a extensão dos poderes conferidos. portanto ele é eficaz desde esteja presentes os requisitos exigidos conforme §1º o art supracitado.
letra D - ERRADA, conforme art. 294 CC- O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente
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Alternativa
“a”: De acordo com o CC:
Art. 287. Salvo disposição em contrário, na
cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
Portanto,
a alternativa “a” está correta, eis que reflete exatamente a disposição legal.
Alternativa
“b”: O CC dispõe que:
Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o
cedente não responde pela solvência do devedor.
Assim
sendo, a alternativa “b” está incorreta. Isso porque, ela traz exatamente o
oposto do que consta da lei. Segundo a lei civil o cedente não responde pela
solvência do devedor, salvo estipulação em contrário. Já segundo a alternativa
“b”, o cedente responde pela solvência do devedor, não se admitindo disposição
em contrário. As redações são contrárias e, por tal razão, a alternativa “b”
está incorreta.
Alternativa
“c”: O CC trouxe a seguinte previsão:
Art. 288. É ineficaz, em relação a terceiros,
a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público,
ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1o
do art. 654.
A
alternativa “c” está incorreta porque prevê que é ineficaz perante terceiros a
transmissão de um crédito que não tenha sido celebrada única e exclusivamente
por instrumento público. Entretanto, a lei prevê, conforme redação acima transcrita,
que é ineficaz perante terceiros a transmissão que não tenha sido feita,
também, por instrumento particular revestido de algumas solenidades.
Alternativa
“d”: Diz o CC:
Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário
as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter
conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
Assim sendo, a alternativa “d” está incorreta,
pois o devedor pode sim opor ao cessionário as exceções que tinha contra o
cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.
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Institui o Código Civil .
Art. 335. A consignação tem lugar:
III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;
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O acessório segue o principal!
Mais fé!
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A- Art. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
B- Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
C- Art. 288. É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades
D- Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
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a) os acessórios da obrigação principal são abrangidos na cessão de crédito, salvo disposição em contrário.
CERTO. Conforme o ART. 287.
b) o cedente responde pela solvência do devedor, não se admitindo disposição em contrário.
ERRADO. Responderá caso houver estipulação ao contrário art. 296, CC
c) a transmissão de um crédito que não tenha sido celebrada única e exclusivamente por instrumento público é ineficaz em relação a terceiros.
ERRADO. Pois pode também ser por instrumento particular, art. 288,CC.
d) o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.
ERRADO. O devedor pode sim opor as exceçoes ao cessionário que tinha contra o cedente, art. 294,CC
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A- Art. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
B- Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
C- Art. 288. É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades
D- Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
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Código Civil Brasileiro
Art. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
Gabarito A
Saudades de quando a FGV fazia perguntas nesse nível hahahaah
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Eu espero que caia uma questão assim no XXXI :/
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Será que a FGV não vai repetir umas questões mais ou meno assim, não?? haha
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Art. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
Gabarito: letra A.
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Resumo bom da professora.
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Art. 287 CC
Salvo Disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.