Questão 1110367

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei Orçamentária Anual deverá contemplar, obrigatoriamente, os orçamentos de

• A. custeio e investimento.
• B. pessoal ativo e inativos.
• C. investimento e custeio das estatais.
• D. seguridade social e investimento das estatais.
• E. admissão direta e indireta.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - CF/88.Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  
  

• Dica: A LOA compreenderá o FIS:
  
  Orçamento Fiscal
  Orçamento de Investimento
  Orçamento da Seguridade Social

• Gabarito D

  A LOA conterá o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas (ou investimentos das estatais).