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Princípio da Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as despesas e receitas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Portanto, assertiva correta é a letra A.
Este princípio é um dos mais cobrados em prova da FCC, ele está explícito na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sucesso e bom estudo!
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Segundo Sanches (2004, p.372), o Princípio da Universalidade é um “princípio orçamentário clássico, de origem francesa, segundo o qual todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas na lei orçamentária”.
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CF88, Art. 165,
§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
L. 4.320/1964
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá tôdas as despesas próprias dos órgãos do Govêrno e da administração centralizada, ou que, por intermédio dêles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.
Gabarito: Letra A
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a) CORRETA.
b) Princ. da não-afetação: Não se pode vincular a receita de impostos a fundo, órgãos, despesas. Porém, há exceções.
c) Princ. da anualidade: A vigência da lei orçamentária é de um ano.
d) Princ. da exclusividade: Só pode ter na lei orçamentária matérias de receitas e despesas. Há exceções.
e) Princ. da especialização: É necessária a discriminação por elemento das receitas e das despesas dentro do orçamento. Veda dotações globais.
Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.
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Universalidade – lembrar de universo que
envolve tudo...todas as receitas e despesas
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universalidade.